Cumprimento de sentença 5089943-31.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5089943-31.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5089943-31.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 175 - 21/07/2026 - Juntada de certidão Evento 174 - 17/07/2026 - Decisão interlocutória

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5089943-31.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 160 - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a expedição de mandado de penhora portas adentro de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, a ser cumprido no endereço da executada. Conclusos, decido. A penhora de imóvel pressupõe a prévia apresentação de certidão de matrícula e registro em nome do proprietário e, quanto aos bem móveis, são impenhoráveis os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, conforme o art. 833, II, do CPC. Não há prova, sequer indiciária, da existência de bens de elevado valor passíveis de constrição senão os que guarnecem a residência da parte executada. Posto isto, - indefiro a penhora de bens indeterminados no endereço identificado como sendo a residência da executada; - intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique meios idôneos para o regular prosseguimento da execução. Publique-se e Intimem-se.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5089943-31.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 160 - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a expedição de mandado de penhora portas adentro de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, a ser cumprido no endereço da executada. Conclusos, decido. A penhora de imóvel pressupõe a prévia apresentação de certidão de matrícula e registro em nome do proprietário e, quanto aos bem móveis, são impenhoráveis os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, conforme o art. 833, II, do CPC. Não há prova, sequer indiciária, da existência de bens de elevado valor passíveis de constrição senão os que guarnecem a residência da parte executada. Posto isto, - indefiro a penhora de bens indeterminados no endereço identificado como sendo a residência da executada; - intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique meios idôneos para o regular prosseguimento da execução. Publique-se e Intimem-se.

02/06/2026, 00:00

Outras Decisões

01/06/2026, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5089943-31.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 153 - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer as seguintes providências em face da parte executada: 1 - a inclusão de seus nomes no cadastro de inadimplentes, via SERASAJud; 2 - a indisponibilidade de bens imóveis de sua propriedade, por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de bens; Pois bem. 1 - Da restrição do nome dos executados: Nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, é possível determinar-se medida indutiva para assegurar o cumprimento de ordem judicial, nas quais se enquadra a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, com base no art. 782, §3º do CPC. No caso concreto, porém, a própria exequente Caixa Econômica Federal, como instituição bancária, detém meios para providenciar a inscrição do nome e inscrição no CPF da parte executada em cadastro de proteção ao crédito, como a Serasa, por inadimplência, a teor dos arts. 43 e 44 da Lei nº 8.078/90. Não é devido transferir este encargo ao Poder Judiciário, portanto. Posto isto, indefiro o pedido formulado. 2 - Da indisponibilidade de bens: A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituída para recepcionar as ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, nos termos do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Em face da quantia objeto da obrigação de pagar, torna-se necessário individualizar bem equivalente ao valor da dívida, o que se revela incabível no caso de imóvel indistinto, em face do qual não seria possível sequer levantar a indisponibilidade do valor excedente ao da dívida. Ademais, no caso concreto não se trata de dívida de natureza tributária, em que, observada a sede própria, motive-se a determinação de indisponibilidade de bens, como previsto no art. 185-A do CTN. Indefiro o requerido. No entanto, a parte exequente pode se valer de registros em cadastro restritivo de crédito, a seu cargo. promova a exequente meios para se prosseguir na execução, no prazo de 10 dias. Publique-se e Intimem-se.

17/04/2026, 00:00

Outras Decisões

16/04/2026, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5089943-31.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ALPHA SERVICOS DE VENDA LTDA ADVOGADO(A): WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA (OAB RJ188891) EXECUTADO: MATHEUS MATTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA (OAB RJ188891) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 144 - 23/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 143 - 23/03/2026 - Juntada de certidão Evento 142 - 23/03/2026 - Decisão interlocutória

24/03/2026, 00:00

Outras Decisões

23/03/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5089943-31.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 131 - 11/02/2026 - Juntada de certidão Evento 127 - 10/02/2026 - Decisão interlocutória

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5089943-31.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXECUTADO: ALPHA SERVICOS DE VENDA LTDA ADVOGADO(A): WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA (OAB RJ188891) EXECUTADO: MATHEUS MATTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA (OAB RJ188891) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 127 - 10/02/2026 - Decisão interlocutória Evento 75 - 14/10/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 59 - 08/10/2025 - Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 00:00

Outras Decisões

10/02/2026, 17:03

Audiência (realizada; conciliação)

10/02/2026, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5089943-31.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ALPHA SERVICOS DE VENDA LTDA ADVOGADO(A): WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA (OAB RJ188891) EXECUTADO: MATHEUS MATTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA (OAB RJ188891) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 114 - 08/01/2026 - Juntada de certidão Evento 113 - 08/01/2026 - Audiência de Conciliação designada

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5089943-31.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ALPHA SERVICOS DE VENDA LTDA ADVOGADO(A): WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA (OAB RJ188891) EXECUTADO: MATHEUS MATTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA (OAB RJ188891) DESPACHO/DECISÃO Eventos 94 e 96 - As partes manifestam interesse em resolver a lide de forma negocial. Destaca-se a importância da conciliação e da mediação como métodos de solução de conflitos, como disposto nos artigos 3º, § 3º, 139, V, 334 e 359, do CPC e que, inclusive, constitui-se em Meta anual estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. Atua-se como Juízo 100% Digital, na forma estabelecida pela Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Posto isto, com o fim de promover a solução da demanda pela via consensual: a) designo Audiência Eletrônica de Conciliação a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência Zoom, disponibilizada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região; b) determino a inclusão deste processo na pauta de Audiências de Conciliação deste Juízo, nos termos do art. 334 do CPC, cuja data será objeto de registro próprio no sistema processual, da qual serão intimadas as partes; c) apresentem as partes, no prazo de 05 dias endereço de correio eletrônico para o qual será enviado, mediante certidão nos autos com Nível 1 de sigilo, link de acesso em dispositivo eletrônico, móvel ou não, com recurso de câmera e áudio, para o ambiente da Audiência Eletrônica de Conciliação da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro; d) No dia e hora designados, comprometem-se as partes a acessar o endereço eletrônico enviado previamente, com antecedência de 10 minutos, e aguardar até que lhes seja autorizado o ingresso na Sala Eletrônica de Conciliação do Juízo. É facultado às partes participarem do ato da Sala de Audiências na sede física do Juízo, ante eventual dificuldade de conexão e acesso à dispositivo eletrônico ou outro motivo; - Para o ato de Audiência a Caixa Econômica Federal deverá a Caixa Econômica Federal diligenciar previamente perante a Agência bancária em que firmado o contrato que embasa a execução para apresentar as condições de pagamento viáveis em renegociação. e) Concluída a audiência, voltem para homologação de eventual acordo concluído. Frustrada a conciliação, o curso do processo será retomado para a realização de atos constritivos de execução. As partes devem comunicar a formalização de acordo superveniente por elas firmado em via diversa. Publique-se. Intimem-se.

Outras Decisões

18/12/2025, 14:01

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5089943-31.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 153 - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer as seguintes providências em face da parte executada: 1 - a inclusão de seus nomes no cadastro de inadimplentes, via SERASAJud; 2 - a indisponibilidade de bens imóveis de sua propriedade, por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de bens; Pois bem. 1 - Da restrição do nome dos executados: Nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, é possível determinar-se medida indutiva para assegurar o cumprimento de ordem judicial, nas quais se enquadra a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, com base no art. 782, §3º do CPC. No caso concreto, porém, a própria exequente Caixa Econômica Federal, como instituição bancária, detém meios para providenciar a inscrição do nome e inscrição no CPF da parte executada em cadastro de proteção ao crédito, como a Serasa, por inadimplência, a teor dos arts. 43 e 44 da Lei nº 8.078/90. Não é devido transferir este encargo ao Poder Judiciário, portanto. Posto isto, indefiro o pedido formulado. 2 - Da indisponibilidade de bens: A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituída para recepcionar as ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, nos termos do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Em face da quantia objeto da obrigação de pagar, torna-se necessário individualizar bem equivalente ao valor da dívida, o que se revela incabível no caso de imóvel indistinto, em face do qual não seria possível sequer levantar a indisponibilidade do valor excedente ao da dívida. Ademais, no caso concreto não se trata de dívida de natureza tributária, em que, observada a sede própria, motive-se a determinação de indisponibilidade de bens, como previsto no art. 185-A do CTN. Indefiro o requerido. No entanto, a parte exequente pode se valer de registros em cadastro restritivo de crédito, a seu cargo. promova a exequente meios para se prosseguir na execução, no prazo de 10 dias. Publique-se e Intimem-se.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5089943-31.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ALPHA SERVICOS DE VENDA LTDA ADVOGADO(A): WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA (OAB RJ188891) EXECUTADO: MATHEUS MATTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA (OAB RJ188891) DESPACHO/DECISÃO Eventos 94 e 96 - As partes manifestam interesse em resolver a lide de forma negocial. Destaca-se a importância da conciliação e da mediação como métodos de solução de conflitos, como disposto nos artigos 3º, § 3º, 139, V, 334 e 359, do CPC e que, inclusive, constitui-se em Meta anual estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. Atua-se como Juízo 100% Digital, na forma estabelecida pela Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Posto isto, com o fim de promover a solução da demanda pela via consensual: a) designo Audiência Eletrônica de Conciliação a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência Zoom, disponibilizada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região; b) determino a inclusão deste processo na pauta de Audiências de Conciliação deste Juízo, nos termos do art. 334 do CPC, cuja data será objeto de registro próprio no sistema processual, da qual serão intimadas as partes; c) apresentem as partes, no prazo de 05 dias endereço de correio eletrônico para o qual será enviado, mediante certidão nos autos com Nível 1 de sigilo, link de acesso em dispositivo eletrônico, móvel ou não, com recurso de câmera e áudio, para o ambiente da Audiência Eletrônica de Conciliação da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro; d) No dia e hora designados, comprometem-se as partes a acessar o endereço eletrônico enviado previamente, com antecedência de 10 minutos, e aguardar até que lhes seja autorizado o ingresso na Sala Eletrônica de Conciliação do Juízo. É facultado às partes participarem do ato da Sala de Audiências na sede física do Juízo, ante eventual dificuldade de conexão e acesso à dispositivo eletrônico ou outro motivo; - Para o ato de Audiência a Caixa Econômica Federal deverá a Caixa Econômica Federal diligenciar previamente perante a Agência bancária em que firmado o contrato que embasa a execução para apresentar as condições de pagamento viáveis em renegociação. e) Concluída a audiência, voltem para homologação de eventual acordo concluído. Frustrada a conciliação, o curso do processo será retomado para a realização de atos constritivos de execução. As partes devem comunicar a formalização de acordo superveniente por elas firmado em via diversa. Publique-se. Intimem-se.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5089943-31.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ALPHA SERVICOS DE VENDA LTDA ADVOGADO(A): WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA (OAB RJ188891) EXECUTADO: MATHEUS MATTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA (OAB RJ188891) DESPACHO/DECISÃO Evento 57 - Após ordenado o bloqueio de valores de ativos de titularidade da parte executada, cujo resultado insuficiente se junta no Evento 59, a exequente apresenta a planilha atualizada de cálculos para fins de prosseeguimento da execução. E, no Evento 58, a parte executada requer a inclusão do processo em pauta de audiência de conciliação, visando solucionar a lide de forma negocial. Pois bem. Destaca-se a importância da conciliação e da mediação como métodos de solução de conflitos, como disposto nos artigos 3º, § 3º, 139, V, 334 e 359, do CPC e que, inclusive, constitui-se em Meta anual estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. Atua-se como Juízo 100% Digital, na forma estabelecida pela Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Posto isto, com o fim de promover a solução da demanda pela via consensual: a) designo Audiência Eletrônica de Conciliação a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência Zoom, disponibilizada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região; b) determino a inclusão deste processo na pauta de Audiências de Conciliação deste Juízo, nos termos do art. 334 do CPC, cuja data será objeto de registro próprio no sistema processual, da qual serão intimadas as partes; c) apresentem as partes, no prazo de 05 dias endereço de correio eletrônico para o qual será enviado, mediante certidão nos autos com Nível 1 de sigilo, link de acesso em dispositivo eletrônico, móvel ou não, com recurso de câmera e áudio, para o ambiente da Audiência Eletrônica de Conciliação da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro; d) No dia e hora designados, comprometem-se as partes a acessar o endereço eletrônico enviado previamente, com antecedência de 10 minutos, e aguardar até que lhes seja autorizado o ingresso na Sala Eletrônica de Conciliação do Juízo. É facultado às partes participarem do ato da Sala de Audiências na sede física do Juízo, ante eventual dificuldade de conexão e acesso à dispositivo eletrônico ou outro motivo; - Para o ato de Audiência a Caixa Econômica Federal deverá a Caixa Econômica Federal diligenciar previamente perante a Agência bancária em que firmado o contrato que embasa a execução para apresentar as condições de pagamento viáveis em renegociação. e) Concluída a audiência, voltem para homologação de eventual acordo concluído. Frustrada a conciliação, o curso do processo será retomado para a realização de atos constritivos de execução, com a devolução de prazo à parte executada para fins de impugnação ao bloqueio efetuado no Evento 59. As partes devem comunicar a formalização de acordo superveniente por elas firmado em via diversa. Publique-se. Intimem-se.

10/10/2025, 00:00

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