Procedimento Comum Cível 5023718-04.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5023718-04.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023718-04.2025.4.02.5001/ES RELATOR: IGOR DE LAZARI BARBOSA CARNEIRO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 06/07/2026 - APELAÇÃO

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023718-04.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA SILVIA ARANDA OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): GERALDO ALVES JUNIOR (OAB ES036744) AUTOR: VANUSA BERTHOLDO DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A): GERALDO ALVES JUNIOR (OAB ES036744) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO. Condeno a Embargante ao pagamento de multa, no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 1.026, § 2º, do NCPC, ressaltando-se que, em caso de reiteração de embargos de declaração protelatórios a multa poderá ser elevada em até 10% do valor atualizado causa e a interposição de eventual recurso ficará condicionada ao depósito prévio desse valor, nos termos do § 3º do mencionado dispositivo legal.

11/06/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2026, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023718-04.2025.4.02.5001/ES RELATOR: IGOR DE LAZARI BARBOSA CARNEIRO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 14/05/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/05/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

14/05/2026, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023718-04.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA SILVIA ARANDA OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): GERALDO ALVES JUNIOR (OAB ES036744) AUTOR: VANUSA BERTHOLDO DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A): GERALDO ALVES JUNIOR (OAB ES036744) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto: 1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo ESPÓLIO DE VANUSA BERTHOLDO DE SOUZA, nos termos do art. 487, I, do CPC, reconhecendo a regularidade do procedimento de execução extrajudicial conduzido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 2) CONDENO a parte-autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé (art. 81, caput, do CPC), fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, correspondente a R$ 19.772,85 (dezenove mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), em favor da CEF, com exigibilidade suspensa pelo prazo de três anos em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC); 3) CONDENO a parte-autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, em favor dos advogados da CEF, com exigibilidade igualmente suspensa em razão da gratuidade (art. 98, § 3º, do CPC); 4) DETERMINO a extração de cópia da petição inicial (evento 1), da réplica (evento 29) e da manifestação apresentada em cumprimento ao despacho saneador, e sua remessa ao CONSELHO SECCIONAL DA OAB/ES, para apuração de eventual responsabilidade disciplinar do Dr. GERALDO ALVES JUNIOR (OAB/ES nº 36.744), em razão da apresentação de dispositivo legal inexistente como fundamento normativo da pretensão deduzida nestes autos, nos termos dos arts. 70 e seguintes da Lei nº 8.906/94. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/05/2026, 00:00

Improcedência

05/05/2026, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023718-04.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA SILVIA ARANDA OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): GERALDO ALVES JUNIOR (OAB ES036744) AUTOR: VANUSA BERTHOLDO DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A): GERALDO ALVES JUNIOR (OAB ES036744) DESPACHO/DECISÃO À luz do que dispõe o art. 437, § 1º, do NCPC e em observância ao princípio do contraditório substancial (arts. 9º e 10 do NCPC), intime-se a parte-Autora para ciência acerca da nova documentação juntada aos autos pela CAXA (evento 37). Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos.

06/03/2026, 00:00

Mero expediente

05/03/2026, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023718-04.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA SILVIA ARANDA OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): GERALDO ALVES JUNIOR (OAB ES036744) AUTOR: VANUSA BERTHOLDO DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A): GERALDO ALVES JUNIOR (OAB ES036744) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: 1) dou por saneado o feito, fixando a controvérsia fática sobre a qual deverá recair a atividade probatória, bem como delimitando a questão de direito relevante para julgamento do mérito; 2) determino a intimação: 2.1) da CAIXA para que traga aos autos cópia integral do procedimento extrajudicial em discussão, documentação imprescindível para o deslinde a controvérsia, sob pena de incorrer no ônus da sua inércia (art. 400 do NCPC); e 2.2) da parte-Autora para apresentar documentação hábil a comprovar que a CAIXA foi regularmente comunicada acerca do óbito da mutuária. Prazo: 10 (dez) dias; e 3) determino a intimação das partes para, no mesmo prazo (10 dez dias), manifestarem-se, fundamentadamente, acerca de outras provas que pretendam produzir, além da documental acostada aos autos, mediante a demonstração da sua pertinência para demonstrar o(s) fato(s) controvertido(s), sob pena de indeferimento[4].

04/12/2025, 00:00

Outras Decisões

02/12/2025, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023718-04.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA SILVIA ARANDA OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): GERALDO ALVES JUNIOR (OAB ES036744) AUTOR: VANUSA BERTHOLDO DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A): GERALDO ALVES JUNIOR (OAB ES036744) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a(s) acompanham, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.

11/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023718-04.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA SILVIA ARANDA OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): GERALDO ALVES JUNIOR (OAB ES036744) AUTOR: VANUSA BERTHOLDO DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A): GERALDO ALVES JUNIOR (OAB ES036744) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte-Autora, na forma do art. 98 do NCPC.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5023718-04.2025.4.02.5001 distribuido para 5ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 12/08/2025.

14/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00