Cumprimento de sentença 5021530-43.2022.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 5021530-43.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 10:57

Mero expediente

29/09/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021530-43.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: ELSO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIS VINICIUS NEVES QUINTANILHA (OAB ES037173) DESPACHO/DECISÃO Não havendo impugnação contra o despacho/decisão do evento 206 (eventos 213 e 214), intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem os dados de conta bancária da sua titularidade (dados obrigatórios: banco, agência, número da conta, conta corrente ou poupança, nome completo do titular e CPF ou CNPJ), a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados nos autos (evento 205). Com os dados bancários, expeça-se ofício ao gerente do PAB da CEF para proceder à tranferência do montante total depositado nas contas judiciais vinculadas a este processo, da seguinte forma: o percentual de 42,11% em favor do Expropriado, ELSO PINHEIRO DOS SANTOS, e o percentual remanescente (57,89%) em favor do DNIT. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021530-43.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: ELSO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIS VINICIUS NEVES QUINTANILHA (OAB ES037173) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, reconheço o direito do Expropriado de receber, a título indenizatório, o percentual de 42,11% do montante total depositado nas contas judiciais vinculadas a este processo, devendo o percentual remanescente dos depósitos (57,89%) ser restituído ao DNIT. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal e não havendo impugnação, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem os dados de conta bancária da sua titularidade (dados obrigatórios: banco, agência, número da conta, conta corrente ou poupança, nome completo do titular e CPF ou CNPJ), a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados nos autos. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

12/06/2025, 00:00

Outras Decisões

11/06/2025, 15:18

Mero expediente

20/03/2025, 16:50

Mudança de Classe Processual (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

17/12/2024, 14:51

Mero expediente

17/12/2024, 14:49

Recebimento

17/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELSO PINHEIRO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS VINICIUS NEVES QUINTANILHA (OAB ES037173) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SIAL SOCIEDADE IMOBILIARIA ALBANI EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS ARMOND DA COSTA NUNES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5021530-43.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

02/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2024, 16:13

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2024, 14:49

Mero expediente

05/04/2024, 14:16

Petição (Apelação)

25/03/2024, 20:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: ELSO PINHEIRO DOS SANTOS RÉU: SIAL SOCIEDADE IMOBILIARIA ALBANI EIRELI EDITAL Nº 500001826219 PRAZO: 10 DIAS FAZ SABER aos que o presente edital virem e, principalmente, para conhecimento de terceiros interessados, em observância ao artigo 34 do Decreto-Lei 3.365, de 21/06/1941, que, perante a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 5021530-43.2022.4.02.5001, movida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de ELSO PINHEIRO DOS SANTOS e SIAL SOCIEDADE IMOBILIARIA ALBANI EIRELI, apontados como possuidor e proprietário do imóvel onde se deu a expropriação, a saber: Lote 129 do Loteamento Parque Gramado, localizado na Av. Pau Brasil, s/nº, Campo Novo, Cariacica/ES, registrado perante o Cartório do 1º Ofício - Registro de Imóveis de Cariacica sob a matrícula originária nº 718 (anterior ao desmembramento em lotes). Imóvel este que foi declarado pela Portaria nº 1.968 de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2017 como sendo de utilidade pública. Assim, passa-se o presente EDITAL, pelo prazo de 10 (dez) dias, para fins de levantamento, pelos expropriados, do depósito efetuado pela expropriante, a título de indenização, bem como para possibilitar, caso necessário, a impugnação ao domínio do bem anteriormente descrito. E para que não se alegue ignorância, vai este publicado, por uma vez, no “Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região” (e-DJF2R) e afixado no lugar de costume, na Sede desta Seção Judiciária. SEDE DO JUÍZO: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 6º andar, Monte Belo, Vitória/ES, CEP 29053-245. HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados). Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5021530-43.2022.4.02.5001/ES

22/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Mero expediente

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Apelação)

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