Cumprimento de sentença 5019367-32.2018.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 5019367-32.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

15/04/2026, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019367-32.2018.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA EXEQUENTE: HELENO TOLENTINO RIBEIRO ADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718) ADVOGADO(A): IVIE FERNANDA PIMENTEL (OAB ES031800) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995) ADVOGADO(A): HADASSA CORTES SANTOS (OAB BA071133) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 216 - 20/03/2026 - Juntado(a)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019367-32.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: HELENO TOLENTINO RIBEIRO ADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718) ADVOGADO(A): IVIE FERNANDA PIMENTEL (OAB ES031800) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995) ADVOGADO(A): HADASSA CORTES SANTOS (OAB BA071133) DESPACHO/DECISÃO Considerando que há mais de um advogado atuando no processo, intime-se a parte exequente para informar como serão repartidos os honorários de sucumbência. Com a resposta, expeçam-se ofícios requisitórios, nos termos da decisão proferida no evento 197.

23/03/2026, 00:00

Mero expediente

20/03/2026, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019367-32.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: HELENO TOLENTINO RIBEIRO ADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718) ADVOGADO(A): IVIE FERNANDA PIMENTEL (OAB ES031800) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995) ADVOGADO(A): HADASSA CORTES SANTOS (OAB BA071133) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença com base no artigo 535 do CPC, em que são partes as acima epigrafadas. Após a expedição de ofício requisitório referente ao valor principal/honorários contratuais, os autos vieram conclusos para análise da impugnação à execução dos honorários de sucumbência. No evento 183, o exequente requereu o cumprimento de sentença no valor de R$ 22.649,78 em 07/2025, o que corresponde a 10% do valor da condenação principal. Intimado para os fins do artigo 535 do CPC, o INSS apresentou impugnação no evento 194, apontando como devido o valor de R$ 11.953,70 em 10/2025, correspondente a 10% sobre o valor atualizado da causa. A sentença prolatada no evento 127 condenou reciprocamente as partes ao pagamento de honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado. No julgamento da apelação interposta pela parte autora, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região reformou a sentença para conceder ao apelante a aposentadoria por tempo de contribuição, e afastou a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Mas não alterou o critério de cálculo da verba sucumbencial devida pelo INSS, conforme fixado na sentença. Portanto, a impugnação do INSS é procedente, pois o critério de cálculo dos honorários que permanece válido após o trânsito em julgado é sobre o valor atualizado da causa. Pelo exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 194 e declaro líquido o título executivo judicial no valor de R$ 11.953,70 (onze mil, novecentos e cinquenta e três reais e setenta centavos) em 10/2025, referente aos honorários de sucumbência. Condeno o exequente a pagar ao INSS honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução. Com a preclusão desta decisão, expeça-se ofício requisitório, observadas as normas previstas na Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Intimem-se.

26/11/2025, 00:00

Outras Decisões

25/11/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019367-32.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: HELENO TOLENTINO RIBEIRO ADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718) ADVOGADO(A): IVIE FERNANDA PIMENTEL (OAB ES031800) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995) ADVOGADO(A): HADASSA CORTES SANTOS (OAB BA071133) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS, nos termos e para os fins do artigo 535 do CPC/15. Valor da Execução: R$22.649,78 – Cálculo de 07/2025, referente aos honorários sucumbenciais. Não sendo oposta IMPUGNAÇÃO, expeça-se ofício requisitório observadas as cautelas legais. Intime-se.

15/10/2025, 00:00

Mero expediente

14/10/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019367-32.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: HELENO TOLENTINO RIBEIRO ADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718) ADVOGADO(A): IVIE FERNANDA PIMENTEL (OAB ES031800) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995) ADVOGADO(A): HADASSA CORTES SANTOS (OAB BA071133) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerido no ev. 176, visto que cabe ao advogado requerer a execução do valor que entende ser de direito. Suspenda-se o feito até o pagamento do precatório.

13/10/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2025, 11:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2025, 13:27

Por decisão judicial

07/10/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019367-32.2018.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA EXEQUENTE: HELENO TOLENTINO RIBEIRO ADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718) ADVOGADO(A): IVIE FERNANDA PIMENTEL (OAB ES031800) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 16/09/2025 - Juntado(a)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019367-32.2018.4.02.5001/ES RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA EXEQUENTE: HELENO TOLENTINO RIBEIRO ADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718) ADVOGADO(A): IVIE FERNANDA PIMENTEL (OAB ES031800) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 152 - 12/08/2025 - PETIÇÃO Evento 142 - 09/05/2025 - Determinada a intimação

13/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/07/2025, 04:45

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019367-32.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: HELENO TOLENTINO RIBEIRO ADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718) ADVOGADO(A): IVIE FERNANDA PIMENTEL (OAB ES031800) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995) ADVOGADO(A): HADASSA CORTES SANTOS (OAB BA071133) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença com base no artigo 535 do CPC, em que são partes as acima epigrafadas. Após a expedição de ofício requisitório referente ao valor principal/honorários contratuais, os autos vieram conclusos para análise da impugnação à execução dos honorários de sucumbência. No evento 183, o exequente requereu o cumprimento de sentença no valor de R$ 22.649,78 em 07/2025, o que corresponde a 10% do valor da condenação principal. Intimado para os fins do artigo 535 do CPC, o INSS apresentou impugnação no evento 194, apontando como devido o valor de R$ 11.953,70 em 10/2025, correspondente a 10% sobre o valor atualizado da causa. A sentença prolatada no evento 127 condenou reciprocamente as partes ao pagamento de honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado. No julgamento da apelação interposta pela parte autora, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região reformou a sentença para conceder ao apelante a aposentadoria por tempo de contribuição, e afastou a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Mas não alterou o critério de cálculo da verba sucumbencial devida pelo INSS, conforme fixado na sentença. Portanto, a impugnação do INSS é procedente, pois o critério de cálculo dos honorários que permanece válido após o trânsito em julgado é sobre o valor atualizado da causa. Pelo exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 194 e declaro líquido o título executivo judicial no valor de R$ 11.953,70 (onze mil, novecentos e cinquenta e três reais e setenta centavos) em 10/2025, referente aos honorários de sucumbência. Condeno o exequente a pagar ao INSS honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução. Com a preclusão desta decisão, expeça-se ofício requisitório, observadas as normas previstas na Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Intimem-se.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HELENO TOLENTINO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718) ADVOGADO(A): IVIE FERNANDA PIMENTEL (OAB ES031800) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025. Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente 80 - 9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento etermino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021). Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/03/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8248; 9.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019367-32.2018.4.02.5001/ES (Aditamento: 404) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HELENO TOLENTINO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718) ADVOGADO(A): IVIE FERNANDA PIMENTEL (OAB ES031800) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2024. Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente 80 - 9a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de DEZEMBRO e 12h59min do dia 06 de DEZEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021). Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/11/2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A Presidência da SESSÃO VIRTUAL em comento será exercida, interinamente, pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), Presidente da 10ª Turma Especializada em matéria previdenciária e assistência social (art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023); 3) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 3.1) Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 02; 3.2) Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação TRF2-ATP-2024/00225, de 04/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 3.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação TRF2-ATP-2024/00224, de 04/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 4) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 4.1) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 4.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 4.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 5) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024; 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8253; 10.3) Gabinete 33: [email protected] e (21) 2282-7769; 10.4) Gabinete 34: [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 10.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: Apelação/Remessa Necessária Nº 5019367-32.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 23) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

08/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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