Cumprimento de sentença 5003763-94.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5003763-94.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003763-94.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: VITALINA VIANA DA SILVA CARIUS ADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498) ADVOGADO(A): GABRIELLA MOREIRA BRUGIOLO DIAS MELLO (OAB RJ252717) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 103 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 99 - 28/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 98 - 28/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

05/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

07/04/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003763-94.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: VITALINA VIANA DA SILVA CARIUS ADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498) ADVOGADO(A): GABRIELLA MOREIRA BRUGIOLO DIAS MELLO (OAB RJ252717) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 25/02/2026 - Juntado(a)

26/02/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/12/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003763-94.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: VITALINA VIANA DA SILVA CARIUS ADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498) ADVOGADO(A): GABRIELLA MOREIRA BRUGIOLO DIAS MELLO (OAB RJ252717) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS/aadj (evento 69), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3. Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento. Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6. A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª. Região. 7. Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito. Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.

28/11/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/11/2025, 13:46

Mero expediente

27/11/2025, 13:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/11/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003763-94.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: VITALINA VIANA DA SILVA CARIUS ADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498) ADVOGADO(A): GABRIELLA MOREIRA BRUGIOLO DIAS MELLO (OAB RJ252717) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a conceder à autora o auxílio por incapacidade temporária, desde a data do requerimento (DIB 05/08/2024), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, devendo mantê-lo ativo por no mínimo 45 dias após a implantação. As parcelas vencidas deverão ser acrescidas de correção monetária pelo INPC e dos juros de mora aplicáveis à poupança, estes desde a citação, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97; a partir de 09.12.2021, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21 (red. originária); e, por fim, a partir de 09.09.2025, ante a alteração da redação do art. 3º da EC 113/21 (v. art. 3º da EC 136/2025), que passou regular apenas os débitos em requisitórios de pagamento, a partir de sua expedição, deve voltar a ser aplicada aquela sistemática inicial, prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Sem condenação em custas e honorários.

09/10/2025, 00:00

Procedência

08/10/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003763-94.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO AUTOR: VITALINA VIANA DA SILVA CARIUS ADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498) ADVOGADO(A): GABRIELLA MOREIRA BRUGIOLO DIAS MELLO (OAB RJ252717) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 12/08/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 44 - 29/07/2025 - Determinada a intimação

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 14:55

Mero expediente

30/05/2025, 22:36

Ato ordinatório

29/01/2025, 09:35

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00