Procedimento Comum Cível 5001679-08.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Angra dos Reis

Partes do Processo

GEORGESON DE AZEVEDO PEREIRA NERY

CPF

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CORVETTO

OAB/SP 148608·CPF·Representa: Autor

ADILSON NOGUEIRA

OAB/RJ 48721·CPF·Representa: Autor

MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA

OAB/RJ 213749·CPF·Representa: Autor

ADILSON NOGUEIRA

OAB/RJ 048721·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CORVETTO

OAB/SP 148608·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDA CORVETTO

OAB/SP 148608·CPF·Representa: Autor

ADILSON NOGUEIRA

OAB/RJ 48721·CPF·Representa: Autor

MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA

OAB/RJ 213749·CPF·Representa: Autor

ADILSON NOGUEIRA

OAB/RJ 048721·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CORVETTO

OAB/SP 148608·CPF·Representa: Réu

ADILSON NOGUEIRA

OAB/RJ 48721·CPF·Representa: Réu

MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA

OAB/RJ 213749·CPF·Representa: Réu

ADILSON NOGUEIRA

OAB/RJ 048721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001679-08.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: GEORGESON DE AZEVEDO PEREIRA NERY ADVOGADO(A): ADILSON NOGUEIRA (OAB RJ048721) RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA (OAB RJ213749) ADVOGADO(A): FERNANDA CORVETTO (OAB SP148608) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do CPC, em razão de perda superveniente do interesse de agir. Sem custas, considerando a isenção legal a que faz jus a ANTT (art. 4º, I, Lei 9.289/1996). Considerando o princípio da causalidade, condeno a ANTT sucumbente ao pagamento dos honorários advocatícios, na forma do art. 86, parágrafo único, do CPC.

30/06/2026, 00:00

Ausência das condições da ação

29/06/2026, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001679-08.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: GEORGESON DE AZEVEDO PEREIRA NERY ADVOGADO(A): ADILSON NOGUEIRA (OAB RJ048721) RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA (OAB RJ213749) ADVOGADO(A): FERNANDA CORVETTO (OAB SP148608) ATO ORDINATÓRIO Segue abaixo transcrito o parágrafo/trecho do despacho/decisão constante do evento 6, DESPADEC1 para fins de intimação: (...) não havendo acordo, abra-se prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes esclareçam outras provas que pretendem produzir, justificando seu interesse, sob pena de preclusão.

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:21

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:03

Antecipação de tutela

18/12/2024, 14:04

Distribuição (sorteio)

06/12/2024, 12:25

Documentos

•30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00