Procedimento Comum Cível 5000386-51.2025.4.02.5116 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000386-51.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000386-51.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA AUTOR: RODRIGO MUNIZ ALVARENGA ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 19/05/2026 - Ato ordinatório praticado perícia designada

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000386-51.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RODRIGO MUNIZ ALVARENGA ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Evento 59 - Considerando o requerimento formulado nos autos pelo autor para que haja a redesignação da perícia médica, remetam-se os autos à CEPER-MACAÉ para fins de cumprimento da decisão constante do evento 16.

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 13:05

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

18/05/2026, 14:52

Mero expediente

15/05/2026, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000386-51.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RODRIGO MUNIZ ALVARENGA ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Em atendimento ao determinado em Ev 46, a Central de Perícias da Subseção Judiciária de Macaé esclareceu que a sala de perícias da Central de Perícias da Subseção Judiciária de Macaé se encontrava à disposição do autor, no dia 17/12/2025 para realização da perícia médica agendada (Ev. 51). Ao autor para eventual manifestação. Decorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos para julgamento.

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

01/03/2026, 16:27

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

23/02/2026, 14:26

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

19/02/2026, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000386-51.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RODRIGO MUNIZ ALVARENGA ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO O perito informa o não comparecimento da parte autora ao exame agendado para o dia 17/12/2025 às 10:00 na SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ (Ev. 23 e Ev. 33). O autor alega que compareceu ao local da perícia e que o estabelecimento se encontrava fechado (Ev. 43). Sendo assim, determino o encaminhamento dos autos à Central de Perícias da Subseção Judiciária de Macaé a fim de esclarecer se a sala de perícias se encontrava à disposição do autor no dia e hora designados pelo perito para realização da perícia médica.

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

13/02/2026, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000386-51.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RODRIGO MUNIZ ALVARENGA ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Evento 33 - Diante da manifestação do perito informando a ausência da parte autora no local designado para a realização da perícia, voltem os autos conclusos para sentença.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

28/12/2025, 13:57

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

18/12/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000386-51.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA AUTOR: RODRIGO MUNIZ ALVARENGA ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 12/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

13/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000386-51.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RODRIGO MUNIZ ALVARENGA ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando a necessidade de verificar a capacidade laborativa da parte autora e não o grau de sua enfermidade, defiro a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA, ficando o autor ciente de que, caso não haja especialista na área requerida (dentre os profissionais com agenda aberta para marcação de perícia), a perícia poderá ser realizada por perito médico na especialidade alternativa de CLÍNICA MÉDICA ou de MEDICINA DO TRABALHO. II - Intime-se a parte autora para APRESENTAR quesitos e indicar, caso queira, assistente técnico para o acompanhamento da perícia. No caso de haver a indicação de assistente técnico por alguma das partes, esta deverá informá-lo sobre o endereço, data e horário em que será realizado o exame pericial, para seu comparecimento a este, bem como cientificá-lo do fato de que seu parecer técnico deverá ser entregue no mesmo prazo de que dispõe o perito para apresentação do laudo do exame. Esclareço às partes que os pareceres dos Assistentes Técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo para a entrega do laudo pericial. Fica a parte autora orientada a inserir seus quesitos via "Ações - quesitos da parte autora" - junto ao Sistema e-Proc, de forma que os mesmos serão juntados automaticamente no "Laudo Pericial Eletrônico" a ser elaborado pelo médico-perito, de modo que não haverá possibilidade de entrega do laudo sem a resposta de tais questionamentos feitos pela parte, evitando, portanto, laudos complementares e atraso no andamento processual. III - APRESENTAR o requerimento administrativo, pedido de prorrogação (§9º, art. 60, da Lei nº 8213/91), recurso administrativo ou pedido de reconsideração do benefício ora pleiteado, que tenha sido indeferido pelo INSS previamente ao ajuizamento desta ação, nos exatos termos do tema 277 da TNU e art. 129, II, a, da Lei nº 8213/91 (com a redação dada pela Lei nº 14331/22). IV - APRESENTAR laudos médicos aptos a comprovar a incapacidade alegada e todos os fatos narrados na inicial, justificando a realização do exame médico judicial, nos termos do art. 129-A, II, c, da Lei 8213/91 (com a redação dada pela Lei nº 14331/22). A documentação médica em questão deverá se referir à mesma enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo e constitui documento essencial ao deslinde do processo. Cumprido pelo autor: Remetam-se os autos à Central de Perícias. Em atenção ao estabelecido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região por meio do Despacho SJRJ 0781354 (processo SEI Nº 0007443-86.2025.4.02.8001), comunicado através do OFÍCIO CIRCULAR TRF2 0895154, deixo de fixar os valores dos honorários periciais de modo a permitir que a competente Central de Perícias o faça de forma padronizada. Eventual requerimento para majoração de honorários periciais a ser pago pelo sistema AJG deverá ser analisado pelo Diretor da Divisão Apoio à Atividade Judiciária ou seu substituto, conforme o disposto no art. 6º da Portaria SEI DIRFO nº1, de 01/10/2024. O perito nomeado deverá estar cadastrado junto ao sistema AJG. Fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção. Deve, ainda, comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade. O prazo para a elaboração do laudo médico pelo perito nomeado será de 20 (vinte) dias úteis, contados da realização da perícia técnica. Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias, ocasião em que o réu deverá, também, apresentar proposta de acordo, se entender cabível. Oportunamente, solicite-se o pagamento dos honorários periciais. Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 dias. Os quesitos do Juízo e pelo INSS, bem como os eventualmente apresentados pela parte autora, devem constar expressamente do laudo e devem ser respondidos pelo(s) perito(s) médico(s) de forma fundamentada, sendo consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram uma conclusão positiva ou negativa por parte do Expert. Destaque-se que o formulário de perícia segue anexo à presente decisão, ao final, com a quesitação do juízo e do INSS. A Secretaria requisitará o pagamento dos honorários periciais por meio do sistema AJG, observando os ditames do art. 29, da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014. Sublinhe-se que os pagamentos efetuados de acordo com a Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014 não eximem o sucumbente de reembolsá-los ao erário, salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita, conforme disposto no art. 12, §1º, da Lei n° 10.259/01 e art. 32 e §§, da referida resolução. Por fim, venham conclusos para sentença. ANEXO RECOMENDAÇÃO CONJUNTA CNJ/AGU/MTPS Nº 1 DE 15/12/2015 PERÍCIA MÉDICA OFICIAL – QUESITOS UNIFICADOS (adaptado ao modelo utilizado no âmbito do TRF2) FORMULÁRIO DE PERÍCIA HIPÓTESES DE PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ I - DADOS GERAIS DO PROCESSO Número do processo Juizado/Vara II – DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) Nome do(a) autor(a) Estado civil Sexo Identificação (RG / CTPS / CNH Etc.): Data de nascimento Escolaridade Formação técnico-profissional III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA Data do Exame Perito Médico Judicial (Nome e CRM): Assistente Técnico do INSS (Nome e CRM - caso tenha acompanhado o exame): Assistente Técnico do Autor (Nome e CRM - caso tenha acompanhado o exame): História Clínica do(os) Quadro(os) Avaliados (descrever o surgimento e a evolução da(as) patologia(as), tratamentos, exames complementares e documentação médica pertinente). Exame Físico (verificar o quadro clínico biopsicológico, confirmando/contradizendo e complementando os exames apresentados). Metodologia utilizada e a demonstração que ela é predominantemente aceita por especialistas da área, conforme exige o art. 473, III, do CPC. IV - HISTÓRICO LABORALDO(A) PERICIADO(A) Profissão declarada Tempo de profissão: Atividade declarada como exercida: Tempo de atividade: Descrição da atividade (incluir gestual laboral): Experiência laboral anterior: Descrição da atividade (incluir gestual laboral): Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido: V- CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS (Quesitos unificados) 1. a) A parte autora está acometida de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteoartrite deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS), contaminação por radiação e/ou hepatopatia grave? b) O(A) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? c) Se houver lesão ou perturbação funcional, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. d) O(A) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? e) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes (não passíveis de cura)? f) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? g) A mobilidade das articulações está preservada? h) Face à sequela, ou doença, indique se o(a) periciado(a) se enquadra em uma das seguintes situações: i) com sua capacidade laboral reduzida, porém, não há impedimento para o exercício de sua atividade habitual; ii) impedido de exercer sua atividade laboral habitual, mas não há impedimento para o exercício de outra atividade; iii) impedido de exercer qualquer atividade laboral. Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. Local e Data Assinatura do Perito Judicial

30/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

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