Apelação Cível 0155255-69.2016.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

ALCIMAR FRANCISCO SIQUEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAUL PAES JUNIOR

OAB/RJ 177443·CPF·Representa: Autor

APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES

OAB/RJ 152029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0155255-69.2016.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: ALCIMAR FRANCISCO SIQUEIRA ADVOGADO(A): RAUL PAES JUNIOR (OAB RJ177443) ADVOGADO(A): APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES (OAB RJ152029) SENTENÇA Comprovado o cumprimento das obrigações e nada mais havendo a executar nos presentes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (arts. 771, 924, II, 925, CPC). P. R. I.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0155255-69.2016.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: ALCIMAR FRANCISCO SIQUEIRA ADVOGADO(A): RAUL PAES JUNIOR (OAB RJ177443) ADVOGADO(A): APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES (OAB RJ152029) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do depósito dos valores requisitados (art. 41, Resolução CJF 458/17). Os beneficiários poderão comparecer à agência mais próxima do Banco do Brasil, para levantamento dos valores, já liberados para saque, munidos de documento de identidade e cédula de CPF originais, além de comprovante atualizado de residência. Decorrido o prazo de 5 dias (art. 218, § 3o, CPC) sem manifestação das partes, voltem conclusos para sentença de extinção.

13/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2021, 17:19

Recebimento

12/05/2021, 17:11

Remessa (em grau de recurso)

06/11/2020, 12:28

Reativação

06/11/2020, 12:27

Baixa Definitiva

16/09/2020, 11:58

Provimento

21/04/2020, 15:44

Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/02/2019, 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2019, 00:00

Não-Provimento

30/07/2018, 00:40

Não-Provimento

30/07/2018, 00:38

Sentença desconstituída

28/02/2018, 12:20

Distribuição (sorteio)

17/10/2017, 17:45

Documentos

•10/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 00:00