Procedimento Comum Cível 5006092-56.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006092-56.2022.4.02.5104 distribuido para GABINETE 01 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 16/07/2026.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006092-56.2022.4.02.5104/RJ AUTOR: SIDNEI LOPES PEREIRA ADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821) ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, considerando a interposição de recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2026, 15:49

Petição (Apelação)

16/06/2026, 10:11

Ato ordinatório

14/05/2026, 15:30

Petição (Apelação)

14/05/2026, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006092-56.2022.4.02.5104/RJ AUTOR: SIDNEI LOPES PEREIRA ADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821) ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para que o INSS conceda a aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 07/10/2019 (DER), respeitado o direito adquirido resguardado pelo art. 3º, da EC nº 103/2019, resolvendo o mérito da ação; JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como tempo de serviço exercido em atividade especial os períodos de 01/08/1985 a 23/09/1987, 25/07/1994 a 31/08/1994, 01/11/1994 a 05/03/1997, 01/04/1997 a 11/12/1998 e 01/10/2008 a 20/09/2019; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento dos períodos de 12/12/1998 a 24/06/2003 como tempo especial.

16/04/2026, 00:00

Procedência em Parte

15/04/2026, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006092-56.2022.4.02.5104/RJ AUTOR: SIDNEI LOPES PEREIRA ADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821) ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação requerida pela parte autora no evento 169, DOC1, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/03/2026, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006092-56.2022.4.02.5104/RJ RELATOR: FERNANDO GABARDO FAVA AUTOR: SIDNEI LOPES PEREIRA ADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821) ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 03/02/2026 - PETIÇÃO

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006092-56.2022.4.02.5104/RJ AUTOR: SIDNEI LOPES PEREIRA ADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821) ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a empresa CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA, por Carta Precatória, no endereço Avenida Tamboré, 267, Edifício Canopus (Torre Sul), Barueri, Alphaville, SP, CEP: 06460-000, para que ENTREGUE ao oficial de justiça, imediatamente, cópia do LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) que embasou o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) do autor SIDNEI LOPES PEREIRA (CPF nº 026.812.897-93). O PPP (evento 1, DOC11) e o documento de identificação do autor (evento 1, DOC2) deverão acompanhar a intimação. No caso de descumprimento, fixo multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), ressalvada sua majoração em caso de recalcitrância. Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006092-56.2022.4.02.5104/RJ AUTOR: SIDNEI LOPES PEREIRA ADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821) ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

24/11/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

20/11/2025, 08:59

Documentos

•20/07/2026, 00:00