Procedimento Comum Cível 5000513-13.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

FRANCIELE MARINI RIBEIRO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor

JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ

OAB/SP 474896·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor

JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ

OAB/SP 474896·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Réu

JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ

OAB/SP 474896·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000513-13.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: FRANCIELE MARINI RIBEIRO ADVOGADO(A): JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ (OAB SP474896) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isto posto, e na forma da fundamentação supra, REJEITO OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC; Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez poispositivor cento) sobre o valor da causa. Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98, §3º, CPC, suspendo a obrigação pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida tenha condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo. Havendo apelação interposta por quaisquer das partes, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal. Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

12/11/2025, 00:00

Improcedência

11/11/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000513-13.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: FRANCIELE MARINI RIBEIRO ADVOGADO(A): JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ (OAB SP474896) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes para que, derradeiramente, juntem as provas documentais que pretenderem, bem como especifiquem, de maneira detalhada e justificada, no prazo de 15 dias, as provas que, porventura, ainda pretendam produzir. Após, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 15:34

Mero expediente

19/03/2025, 18:44

Liminar

06/02/2025, 22:17

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 17:38

Documentos

•12/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 00:00