Apelação / Remessa Necessária 5060274-64.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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RestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 106.294,56

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

10/10/2023, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023

10/10/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/10/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/10/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/10/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2023, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

05/10/2023, 16:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

29/09/2023, 12:08

Sentença confirmada - por unanimidade

15/09/2023, 13:14

Lavrada Certidão

11/09/2023, 11:19

Juntado(a)

28/08/2023, 12:37

Juntado(a)

18/08/2023, 22:43

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

10/10/2023, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023

10/10/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/10/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/10/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 16:05

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 13:14

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legal

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09/10/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2023, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

05/10/2023, 16:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

29/09/2023, 12:08

Sentença confirmada - por unanimidade

15/09/2023, 13:14

Lavrada Certidão

11/09/2023, 11:19

Juntado(a)

28/08/2023, 12:37

Juntado(a)

18/08/2023, 22:43

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

15/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023

14/08/2023, 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 64

14/08/2023, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2023, 16:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

10/08/2023, 16:20

Juntado(a)

08/08/2023, 20:06

Juntado(a)

08/08/2023, 20:04

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 14:44