Procedimento Comum Cível 5041766-45.2024.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5041766-45.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 12/08/2026 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo. Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão. NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc. VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Apelação Cível Nº 5041766-45.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: ELENISE FERREIRA GUEDES (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL GOMES SILVA (OAB RJ250490) APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO PROCURADOR(A): ELVIS BRITO PAES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2026. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5041766-45.2024.4.02.5001 distribuido para GABINETE 17 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 13/07/2026.

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041766-45.2024.4.02.5001/ES RELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOR RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 02/03/2026 - APELAÇÃO

10/04/2026, 00:00

Petição (Apelação)

02/03/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041766-45.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ELENISE FERREIRA GUEDES ADVOGADO(A): GABRIEL GOMES SILVA (OAB RJ250490) RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas remanescentes, no valor de R$ 7,06 (sete reais e seis centavos), e de honorários advocatícios em favor dos réus, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um, nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do CPC, ficando suspensa sua execução em face da concessão do benefício da assistência judiciária, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Sentença que não se sujeita à remessa necessária por ausência de previsão dentre as hipóteses do art. 496, do CPC. No caso de eventual interposição de recurso de APELAÇÃO, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC, intime-se o apelante para, em 15 (quinze) dias, se manifestar. Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos o prazo recursal, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. No caso de eventual interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, intime-se a parte contrária para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os recurso em questão, nos termos do art. 1.023, §2.º, do CPC. Nesse caso, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se.

05/02/2026, 00:00

Improcedência

04/02/2026, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041766-45.2024.4.02.5001/ES RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para contraditório acerca do evento 32. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

09/09/2025, 00:00

Mero expediente

04/09/2025, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041766-45.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ELENISE FERREIRA GUEDES ADVOGADO(A): GABRIEL GOMES SILVA (OAB RJ250490) RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 15:59

Liminar

18/12/2024, 10:35

Distribuição (sorteio)

16/12/2024, 15:15

Documentos

Outros

•29/07/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5041766-45.2024.4.02.5001 distribuido para GABINETE 17 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 13/07/2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041766-45.2024.4.02.5001/ES RELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOR RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 02/03/2026 - APELAÇÃO

Petição (Apelação)

Improcedência

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041766-45.2024.4.02.5001/ES RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para contraditório acerca do evento 32. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Mero expediente

Mero expediente

Liminar

Distribuição (sorteio)