Cumprimento de sentença 0001739-59.2011.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0001739-59.2011.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001739-59.2011.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LUIZ CARLOS PIMENTEL ADVOGADO(A): RENAN MONTEIRO FARDIN (OAB ES021342) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença em ação monitória, na qual a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetiva a cobrança de Contrato Particular de Abertura de Crédito a Pessoa Física para Financiamento e Aquisição de Material de Construção e/ou Armários Sob Medida e Outros Pactos, conhecido como "CONSTRUCARD", em face de LUIZ CARLOS PIMENTEL. Pela decisão do evento 82, DOC73, foi autorizada a pesquisa de depósitos e/ou aplicações financeiras, via BACENJUD, em face do executado, que resultou na ordem de bloqueio do valor de R$587,50 (quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme extrato do evento 83, DOC34. No evento 111, DOC1, foi deferida a constrição, no Sistema Renajud, sob a modalidade de bloqueio de circulação, do veículo M.BENZ/710, Ano 2008, Placa "CSK6005", constrição efetivada conforme extrato colacionado ao evento 117, DOC1. Em que pese promovida a anotação de restrição do referido veículo, considerando que a penhora somente seria eventualmente efetivada após a localização do respectivo bem, no evento 119, DOC1, foi determinada a suspensão do curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III e § 1º do CPC, e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição pelo prazo prescricional. Durante o transcurso do prazo, foram distribuídos por dependência a este processo Embargos de Terceiro (autos nº 5010308-12.2021.4.02.5002), opostos por EMMANUEL BERSACOLA DE ASSIS COSTA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a fim de obter o cancelamento da restrição de circulação anotada junto ao veículo M.BENZ/710, Placa "CSK6005", o que foi acolhido pelo Juízo, tendo a decisão passado em julgado em 17/05/2024 - evento 139, DOC1. No evento 134, DOC1, comprovante de remoção de restrição do veículo em comento, pelo Sistema Renajud. No evento 138, DOC1, extrato atualizado de bloqueio de valores junto ao Sistema Sisbajud, no montante de R$587,50 (quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). A decisão do evento 140, DOC1 determinou a intimação da parte executada para manifestação sobre o bloqueio e a posterior transferência dos valores para conta judicial, estabelecendo que o comprovante de depósito teria força de termo de penhora. Transcorrido o prazo, houve a juntada de extrato de depósito judicial relativo à conta nº 3030.005.86404929-6 no evento 148, DOC1, tendo a parte executada sido intimada para fins do art. 841 do CPC. No evento 158, DOC1 a Caixa Econômica Federal requereu a apropriação do montante bloqueado, ressaltando a inércia do devedor. É o relatório Considerando que a penhora se aperfeiçoou com a transferência do numerário para conta judicial e que, devidamente intimada, a parte executada não apresentou impugnação, houve satisfação parcial do crédito, pleo que deve ser deferido o levantamento pela exequente. Diante do exposto: 1. Autorizo à parte exequente proceder na apropriação do saldo total da conta judicial nº 3030.005.86404929-6, conforme os termos do art. 188, II da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região. 2. A fim de agilizar o cumprimento da apropriação, encaminhe-se cópia desta decisão à CAIXA, Ag. 0171, servindo a presente decisão como ofício, requisitando que seja procedida na apropriação autorizada, informando ao Juízo tão logo a providência seja cumprida. 3. Realizada a apropriação, intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do débito remanescente, em 15 (quinze) dias, observando-se o art. 524 do CPC, no que couber, bem como para requerer o que entender de direito para a perseguição do seu crédito.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

16/05/2026, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001739-59.2011.4.02.5002/ES RELATOR: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 148 - 12/08/2025 - Juntado(a) Evento 140 - 12/04/2025 - Despacho

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001739-59.2011.4.02.5002/ES RELATOR: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA EXECUTADO: LUIZ CARLOS PIMENTEL ADVOGADO(A): RENAN MONTEIRO FARDIN (OAB ES021342) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 12/08/2025 - Juntado(a)

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/04/2025, 21:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2024, 19:08

Mudança de Classe Processual (outros motivos)

05/07/2022, 14:54

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2022, 13:13

Execução frustrada

13/03/2020, 17:51

Mero expediente

02/10/2019, 13:16

Mero expediente

24/05/2019, 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2017, 00:00

Por decisão judicial

10/03/2017, 09:48

Distribuição (sorteio)

11/11/2011, 12:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00