Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5080010-34.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5080010-34.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

10/06/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5080010-34.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BIANCA DIAS TORRES ADVOGADO(A): CAMILA VALADARES DO AMARAL AUGUSTO (OAB RJ240109) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar se houve efetivo cumprimento do julgado, devendo requerer o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem os autos.

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

13/05/2026, 08:40

Mero expediente

10/03/2026, 17:05

Mero expediente

27/10/2025, 17:02

Mudança de Classe Processual

24/10/2025, 16:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/09/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080010-34.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BIANCA DIAS TORRES ADVOGADO(A): CAMILA VALADARES DO AMARAL AUGUSTO (OAB RJ240109) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o cumprimento do Acórdão 10ª JR/9200/2024, sob pena de incidência de multa de R$ 100,00 por dia de atraso, a partir do 31º dia e CONDENO a parte ré ao pagamento das parcelas vencidas do benefício (auxílio por incapacidade temporária previdenciário), desde a data do requerimento administrativo (09/04/2024) até a efetiva implantação, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir da data do requerimento, incidência da SELIC a partir da EC 113/2021, observando-se o limite do Juizado Especial Federal. Sem custas ou honorários nesta instância (art. 54, da Lei 9.099/90). Tendo em vista o teor do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, ressaltando que o pleito executório deverá ser instruído nos moldes do art. 534 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

13/08/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 15:43

Mero expediente

01/07/2025, 19:29

Petição (Embargos de declaração)

26/06/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080010-34.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BIANCA DIAS TORRES ADVOGADO(A): CAMILA VALADARES DO AMARAL AUGUSTO (OAB RJ240109) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o cumprimento do Acórdão 10ª JR/9200/2024, sob pena de incidência de multa de R$ 100,00 por dia de atraso, a partir do 31º dia. Sem custas ou honorários nesta instância (art. 54, da Lei 9.099/90). Intimem-se. Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição. Registro eletrônico no sistema E-proc.

26/06/2025, 00:00

Procedência

25/06/2025, 06:33

Mero expediente

11/11/2024, 22:37

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/11/2024, 10:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 00:00

—

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Procedência

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Todas as movimentações(17)