Cumprimento de sentença 5031748-67.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.793,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

CHARLES WESTE GARCIA AMORIM

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 13 REGIAO - CRTR13

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIRLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

BRENO VILAÇA FREITAS

OAB/ES 019646·CPF·Representa: Autor

SHAYRA PATROCINIO MARIANELLI

OAB/ES 026386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0037774-11.2017.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 46, 63, 87

06/11/2025, 16:13

Baixa Definitiva

30/07/2024, 14:17

Determinado o Arquivamento

17/07/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/07/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/07/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/06/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/06/2024, 21:55

Expedição de Alvará

26/06/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/06/2024, 08:17

Despacho

29/05/2024, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/04/2024, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/04/2024, 08:14

Todas as movimentações(125)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0037774-11.2017.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 46, 63, 87

06/11/2025, 16:13

Baixa Definitiva

30/07/2024, 14:17

Determinado o Arquivamento

17/07/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 11:28

02/07/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/07/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/06/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/06/2024, 21:55

Expedição de Alvará

26/06/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/06/2024, 08:17

Despacho

29/05/2024, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/04/2024, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/04/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2024, 15:14

Juntada de Petição

28/02/2024, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/02/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

08/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

24/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/11/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/11/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

09/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/10/2023, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2023, 11:28

Determinada a intimação

27/10/2023, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2023, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/10/2023, 14:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06

24/10/2023, 13:49

Transitado em Julgado

24/10/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/09/2023, 23:11

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

19/09/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 22:02

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/07/2023, 17:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

15/06/2023, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/06/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/06/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/06/2023, 17:13

Juntada de Petição

02/06/2023, 17:10

Juntada de Petição

06/05/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 20:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 20:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/04/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 13ª REGIÃO - CRTR13 (RÉU) PROCURADOR(A): SHAYRA PATROCINIO MARIANELLI RECORRIDO: CHARLES WESTE GARCIA AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENO VILAÇA FREITAS (OAB ES019646) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5031748-67.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 617) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

31/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 617

29/03/2023, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 19:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2023, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/03/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 09:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/02/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

05/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 13ª REGIÃO - CRTR13 (RÉU) PROCURADOR(A): SHAYRA PATROCINIO MARIANELLI RECORRIDO: CHARLES WESTE GARCIA AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENO VILAÇA FREITAS (OAB ES019646) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5031748-67.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 565) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 565

26/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/08/2022, 18:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

15/08/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/07/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2022, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/06/2022, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 16:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

25/05/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/05/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2022, 16:16

Juntada de Petição

12/04/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/04/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/04/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

28/03/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:07

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

25/01/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/11/2021, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

10/10/2021, 09:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/09/2021, 23:59

Determinada a citação

09/09/2021, 16:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 16:17

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 22:02

OUTROS

•02/06/2023, 17:13

OUTROS

•02/06/2023, 17:10

OUTROS

•02/06/2023, 17:10

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 20:08

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:11

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:34

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 22:02

OUTROS

•02/06/2023, 17:13

OUTROS

•02/06/2023, 17:10

OUTROS

•02/06/2023, 17:10

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 20:08

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:11

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:34

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•18/03/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 16:44