Apelação Cível 5003118-55.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.244,40

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ

CNPJ

Autor

PLUS SANTE SISTEMAS ASSISTENCIAS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA

OAB/RJ 081029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

14/10/2025, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

14/10/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 11:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

19/08/2025, 17:01

Sentença confirmada - por unanimidade

18/08/2025, 12:55

Lavrada Certidão

10/08/2025, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00</b>

25/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025

24/07/2025, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 164

24/07/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/07/2025, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

23/07/2025, 23:32

Alterado o assunto processual

30/06/2025, 15:33

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

14/10/2025, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2025

14/10/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•19/08/2025, 17:01

EXTRATO DE ATA

•18/08/2025, 12:55

21/08/2025, 11:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

19/08/2025, 17:01

Sentença confirmada - por unanimidade

18/08/2025, 12:55

Lavrada Certidão

10/08/2025, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00</b>

25/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025

24/07/2025, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 164

24/07/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/07/2025, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

23/07/2025, 23:32

Alterado o assunto processual

30/06/2025, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB30)

30/06/2025, 15:33

Declarada incompetência

30/06/2025, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

30/06/2025, 14:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/06/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 14:34