Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037012-65.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pecúlios (Art. 81/5)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

NAILDA DE JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRASIELE MARCHESI BIANCHI

OAB/ES 011394·CPF·Representa: Autor

JALINE IGLEZIAS VIANA

OAB/ES 011088·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2023, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

20/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2023, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5037112-22.2023.4.02.9666/TRF (NAILDA DE JESUS)

01/07/2023, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500005866 processada no TRF2 com o no. 50371122220234029666/TRF (NAILDA DE JESUS)

27/05/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500005866 processada no TRF2 com o no. 50371122220234029666/TRF (BIANCHI & IGLEZIAS ADVOCACIA)

27/05/2023, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500005866

23/05/2023, 18:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500005866

23/05/2023, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/05/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

06/05/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500005866

26/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2023, 15:31

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

24/07/2023, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

20/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2023, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5037112-22.2023.4.02.9666/TRF (NAILDA DE JESUS)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 11:12

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:36

01/07/2023, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500005866 processada no TRF2 com o no. 50371122220234029666/TRF (NAILDA DE JESUS)

27/05/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500005866 processada no TRF2 com o no. 50371122220234029666/TRF (BIANCHI & IGLEZIAS ADVOCACIA)

27/05/2023, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500005866

23/05/2023, 18:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500005866

23/05/2023, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/05/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

06/05/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500005866

26/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/04/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/04/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:00

Juntada de Petição

30/03/2023, 08:07

Despacho

29/03/2023, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/03/2023, 14:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE01

28/03/2023, 12:09

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

28/03/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

21/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/02/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/02/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 09:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/02/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/01/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/01/2023, 08:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NAILDA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): GRASIELE MARCHESI BIANCHI (OAB ES011394) ADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANA (OAB ES011088) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5037012-65.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 580) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 580

26/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/10/2022, 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

11/10/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/09/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/09/2022, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/09/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/09/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

25/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2022, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2022, 15:09

Julgado improcedente o pedido

15/08/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/06/2022, 20:24

Juntada de Petição

24/06/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/06/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/05/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/05/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/04/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/04/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/04/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/04/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/04/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 13:16

Despacho

19/04/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/04/2022, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

23/03/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

15/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/03/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/03/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NAILDA DE JESUS <br/> Data: 11/04/2022 às 08:00. <br/> Local: CLÍNICA CIPATEC - Avenida Vitória, nº 306, Edifício Independência, Gurigica, Vitória-ES, telefone 3324-6480 <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

05/03/2022, 10:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

15/02/2022, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

14/02/2022, 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 07/02/2022 10:12:20)

10/02/2022, 17:26

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/01/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/01/2022, 12:28

Juntada de Petição

14/12/2021, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/12/2021, 09:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/12/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/12/2021, 14:28

Não Concedida a tutela provisória

03/12/2021, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/11/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2021, 14:54

Determinada a intimação

19/10/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 10:46

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 13:58

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:11

SENTENÇA

•15/08/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2022, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 14:54