Execução Fiscal 5000428-50.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.099,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

COMICS KIDS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

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RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

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FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

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Advogados / Representantes(11)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

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RAFAEL BRAVO GOMES

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BERNARD DOS REIS ALO

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FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

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FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

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MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

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ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

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MARCIO JOSE MACHADO

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CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/02/2025, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

31/01/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2024, 14:59

Despacho

06/11/2024, 14:59

Juntada de Petição

12/08/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/06/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/06/2024, 13:42

Despacho

12/06/2024, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/02/2024, 17:20

Todas as movimentações(36)

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/02/2025, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

31/01/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:24

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legal

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16/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2024, 14:59

Despacho

06/11/2024, 14:59

Juntada de Petição

12/08/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/06/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/06/2024, 13:42

Despacho

12/06/2024, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/02/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

16/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

16/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: COMICS KIDS LTDA EDITAL Nº 510011140544 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50004285020224025102, em que é exeqüente a INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e executado COMICS KIDS LTDA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): COMICS KIDS LTDA, CNPJ: 18645280000150Valor da dívida: R$ 2.099,60 CDA nº: Livro nº 274 - Folha nº 056Data da inscrição:Dívida referente à: Metrológica E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 14/08/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000428-50.2022.4.02.5102/RJ

16/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023

15/08/2023, 11:26

Expedição de Edital - citação

14/08/2023, 17:36

Despacho

13/07/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 10:34

Juntada de Petição

16/03/2023, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

16/03/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

24/11/2022, 08:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

21/11/2022, 15:55

Expedição de mandado - RJNITSECMA

16/11/2022, 16:43

Determinada a citação

11/07/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 15:50

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 15:08