Execução Fiscal 0033224-92.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.303,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ

CNPJ

Autor

ALBA MUREB FERREIRA DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER

OAB/RJ 235952·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/02/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2025, 12:39

Despacho

13/11/2025, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/06/2025, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 00:47

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2025, 00:46

Decisão interlocutória

06/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/09/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/02/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2025, 12:39

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 16:10

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13/11/2025, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/06/2025, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 00:47

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2025, 00:46

Decisão interlocutória

06/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/09/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/08/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:39

Despacho

05/07/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 12:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

16/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

16/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ EXECUTADO: ALBA MUREB FERREIRA DO CARMO EDITAL Nº 510011143512 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00332249220164025102, em que é exeqüente a CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ e executado ALBA MUREB FERREIRA DO CARMO(E OUTRO(S)). E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada transferência de valores à disposição do juízo referente a bloqueio de depósitos bancários via sistema BACENJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): ALBA MUREB FERREIRA DO CARMO, CPF: 07587020780VALOR TRANSFERIDO: R$ 825,93 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 14/08/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0033224-92.2016.4.02.5102/RJ

16/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023

15/08/2023, 11:22

Expedição de Edital - intimação

14/08/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/07/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

04/04/2023, 09:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

27/02/2023, 14:17

Expedição de mandado - RJSPESECMA

17/02/2023, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2023, 11:21

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2022, 09:29

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2022, 17:25

Despacho

17/08/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/05/2022, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 21:30

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2022, 21:28

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2022, 10:47

Decisão interlocutória

07/02/2022, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/07/2020, 10:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020

16/06/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

29/05/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

19/05/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2020, 12:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 13:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/01/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/12/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

08/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2019, 15:08

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/10/2019, 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

29/10/2019, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

30/09/2019, 11:46

Expedição de mandado - RJSPESECMA

26/09/2019, 17:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

20/06/2019, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

12/06/2019, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

20/05/2019, 15:07

Expedição de mandado - RJSPESECMA

17/05/2019, 14:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2019, 09:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

11/03/2019, 15:34

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

05/02/2019, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

10/12/2018, 15:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

10/12/2018, 14:54

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Manifestação - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

30/11/2018, 09:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

30/11/2018, 08:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

24/08/2018, 13:59

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

24/08/2018, 13:50

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

22/08/2018, 17:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

13/07/2018, 12:58

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

13/07/2018, 12:56

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

13/07/2018, 12:44

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

20/04/2018, 17:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

20/04/2018, 17:05

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

12/04/2018, 11:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

12/04/2018, 11:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

29/11/2017, 12:08

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

29/11/2017, 12:07

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

28/11/2017, 17:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/09/2017, 16:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/09/2017, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/09/2017, 16:00

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

06/09/2017, 13:56

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

06/09/2017, 13:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

06/09/2017, 13:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

19/07/2017, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

20/01/2017, 17:18

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

20/01/2017, 17:17

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

20/01/2017, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

15/12/2016, 14:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

15/12/2016, 14:37

Remessa, Carga Para CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade) por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

05/12/2016, 17:41

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

05/12/2016, 17:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

05/12/2016, 17:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

01/12/2016, 11:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

27/06/2016, 16:41

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

07/06/2016, 13:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/05/2016, 16:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/05/2016, 16:53

Conclusão para Despacho - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

17/05/2016, 15:03

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

17/05/2016, 13:19

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

12/04/2016, 18:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

12/04/2016, 18:33

RESPOSTA

•02/08/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2018, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2017, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2017, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2016, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2016, 15:03