Execução Fiscal 0037838-72.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2018

Valor da Causa

R$ 3.474,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

BRUNO DE SOUZA GUERRA

OAB/RJ 129011·CPF·Representa: Autor

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

BRUNO DE SOUZA GUERRA

OAB/RJ 129011·CPF·Representa: Autor

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 07:31

Despacho

19/05/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/07/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2024, 16:42

Despacho

07/06/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/02/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/02/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

16/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

16/08/2023, 02:00

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 07:31

Despacho

19/05/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/07/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/06/2024, 23:59

Documentos

TERMO

•19/05/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:42

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legal

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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2024, 16:42

Despacho

07/06/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/02/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/02/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

16/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

16/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA EDITAL Nº 510011131877 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00378387220184025102, em que é exeqüente a CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ e executado PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA, CPF: 45244901753Valor da dívida: R$ 3.474,18 CDA nº: 02420Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 10/08/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037838-72.2018.4.02.5102/RJ

16/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023

15/08/2023, 11:34

Expedição de Edital - citação

14/08/2023, 17:36

Determinada a citação

06/06/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2023, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2023, 15:47

Decisão interlocutória

15/05/2023, 16:19

Alterado o assunto processual

08/05/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/04/2023, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/03/2023, 23:59

Despacho

21/03/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/11/2022, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

11/09/2022, 19:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

08/08/2022, 16:34

Expedição de mandado - RJNITSECMA

03/08/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/04/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/02/2022, 23:59

Despacho

07/02/2022, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/08/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/07/2021, 23:59

Despacho

23/06/2021, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2021, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/03/2021, 13:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 11:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 22:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2021, 15:59

Despacho

08/01/2021, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 13:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/08/2020, 13:37

Juntada de Petição

20/08/2020, 16:03

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

20/08/2020, 08:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

20/08/2020, 03:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

04/07/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

24/06/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 12:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

18/02/2020, 14:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2019, 01:45

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

17/09/2019, 17:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

25/03/2019, 11:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/10/2018, 18:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/10/2018, 18:25

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZTH-CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR)

12/09/2018, 11:52

Certidão - Custas - (JRJZTH-CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR)

12/09/2018, 11:51

Remessa Interna - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

03/04/2018, 15:44

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

03/04/2018, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 11:52