Execução Fiscal 0048456-81.2015.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2015

Valor da Causa

R$ 114.073,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

SINDICATO REF PENS POL MIL,BRIG MIL E COR BOM MIL DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

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OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

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FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

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Advogados / Representantes(11)

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FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

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MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

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ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

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MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/03/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/03/2026, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 04:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Juntada de peças digitalizadas - 24/09/2025 16:58:53)

20/03/2026, 04:56

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/10/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/10/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:59

Decisão interlocutória

16/05/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

31/01/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/11/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/11/2024, 10:28

Todas as movimentações(136)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/03/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/03/2026, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 04:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Juntada de peças digitalizadas - 24/09/2025 16:58:53)

20/03/2026, 04:56

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 14:45

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20/03/2026, 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/10/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/10/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:59

Decisão interlocutória

16/05/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

31/01/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/11/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/11/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:45

Decisão interlocutória

05/11/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/06/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/06/2024, 23:59

Despacho

07/06/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/02/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/02/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

16/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

16/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: SINDICATO REF PENS POL MIL,BRIG MIL E COR BOM MIL DO BRASIL EDITAL Nº 510011131796 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00484568120154025102, em que é exeqüente a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS e executado SINDICATO REF PENS POL MIL,BRIG MIL E COR BOM MIL DO BRASIL (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): SINDICATO REF PENS POL MIL,BRIG MIL E COR BOM MIL DO BRASIL, CNPJ: 02661983000132Valor da dívida: R$ 114.073,29 CDA nº: 000000018531-04Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 10/08/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0048456-81.2015.4.02.5102/RJ

16/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023

15/08/2023, 11:35

Expedição de Edital - citação

14/08/2023, 17:36

Despacho

19/06/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/02/2023, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/02/2023, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

19/12/2022, 00:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

06/12/2022, 16:48

Expedição de mandado - RJITBSECMA

06/12/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/08/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 13:20

Despacho

09/08/2022, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/03/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

17/12/2021, 19:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

01/12/2021, 15:55

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 78

24/11/2021, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

16/11/2021, 16:55

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 78

08/10/2021, 16:04

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/01/2021, 18:12

Juntada de certidão

22/01/2021, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

01/09/2020, 17:11

Expedição de mandado - RJNITSECMA

31/08/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/05/2020, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 02:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 11:19

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2020, 11:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 12:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/11/2019, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/11/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

13/11/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2019, 15:48

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

12/11/2019, 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

08/10/2019, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

23/09/2019, 17:28

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 59

19/09/2019, 13:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado não cumprido - 19/09/2019 13:13:01)

19/09/2019, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

09/09/2019, 13:04

Expedição de mandado - RJNITSECMA

06/09/2019, 15:15

Despacho/Decisão - de Expediente

31/05/2019, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 12:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2019, 01:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

04/02/2019, 17:36

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

04/02/2019, 17:35

Juntada - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

11/12/2018, 23:19

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/12/2018, 15:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/12/2018, 15:29

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

02/12/2018, 12:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

02/12/2018, 12:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

02/12/2018, 12:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

25/07/2018, 12:21

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

25/07/2018, 12:20

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

23/07/2018, 18:03

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

17/07/2018, 15:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

17/07/2018, 15:34

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

06/07/2018, 12:15

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

06/07/2018, 12:14

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

01/03/2018, 14:22

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

23/10/2017, 17:57

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

23/10/2017, 16:27

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

13/10/2017, 14:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

13/10/2017, 14:16

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJKCU-MAX COSTA FERREIRA)

06/10/2017, 13:38

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKCU-MAX COSTA FERREIRA)

06/10/2017, 13:37

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

04/09/2017, 14:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZDM-LUCAS DINIZ MEIRELLES)

26/07/2017, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

14/06/2017, 17:33

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

13/06/2017, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

05/06/2017, 17:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

05/06/2017, 17:12

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

01/06/2017, 13:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

01/06/2017, 13:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

26/04/2017, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

21/09/2016, 17:26

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

21/09/2016, 17:25

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

21/09/2016, 17:24

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

21/09/2016, 17:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/09/2016, 15:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

09/09/2016, 14:46

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

06/09/2016, 17:29

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

06/09/2016, 16:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

05/10/2015, 15:34

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

21/08/2015, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

21/08/2015, 15:04

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

18/08/2015, 15:41

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

18/08/2015, 15:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

18/08/2015, 15:32

Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

17/08/2015, 16:12

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

12/08/2015, 17:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

22/06/2015, 15:54

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

10/06/2015, 17:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

29/05/2015, 14:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

22/05/2015, 18:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

22/05/2015, 18:16

Conclusão para Despacho - (JRJZRT-IZABEL CRISTINA DA CRUZ TORRES)

21/05/2015, 14:49

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

18/05/2015, 16:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

18/05/2015, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2017, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2015, 14:49