Cumprimento de sentença 5033456-07.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5033456-07.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5033456-07.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIELI D ASSUMPCAO HENRIQUE ALVARENGA ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Ante o documento acostado pela UNIÃO no evento 53, ANEXO2, intime-se a parte exequente para que informe se houve o adimplemento da obrigação de fazer, bem como para que apresente demonstrativo individualizado, discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 535 do CPC/2015. Assino o prazo de 30 (trinta) dias.

08/05/2026, 00:00

Mero expediente

07/05/2026, 17:55

Mero expediente

23/01/2026, 09:58

Mero expediente

22/10/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5033456-07.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIELI D ASSUMPCAO HENRIQUE ALVARENGA ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Com manifestação, tornem conclusos. No silêncio, dê-se baixa.

26/09/2025, 00:00

Mero expediente

25/09/2025, 10:56

Mudança de Classe Processual

24/09/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033456-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELI D ASSUMPCAO HENRIQUE ALVARENGA ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) SENTENÇA Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos, a fim de (i) determinar que a parte ré realize o cômputo de cada hora, entre as 22h e 5h, como 52 minutos e 30 segundos, a fim de que, nos meses em que houve pagamento do adicional em razão das setes horas trabalhadas, seja computada a oitava hora ficta, (ii) determinar que a parte ré adote o fator divisor 200 para o cálculo do adicional noturno enquanto durar o regime de 40 horas semanais, bem como de (iii) condenar a parte ré a pagar as diferenças remuneratórias relativamente ao período em que a autora recebeu o adicional noturno sob divisores diversos, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, desde o vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal, em montante a ser apurado em cumprimento de sentença, respeitada a prescrição quinquenal. Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.

01/09/2025, 00:00

Procedência

30/08/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033456-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELI D ASSUMPCAO HENRIQUE ALVARENGA ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95. Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 16:17

Emenda à Inicial

07/05/2025, 13:18

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

28/04/2025, 12:52

Mero expediente

27/04/2025, 22:57

Distribuição (sorteio)

12/04/2025, 13:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 00:00