Cumprimento de sentença 5036696-52.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.382,66

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

TEREZA INACIO DOS REIS MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB/MG 120075·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/ES 035170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/10/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

06/10/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

06/10/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/10/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/10/2023, 12:28

Despacho

06/10/2023, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

29/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

15/08/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/07/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/07/2023, 13:57

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

09/10/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/10/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

06/10/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

06/10/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 10:13

06/10/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/10/2023, 12:28

Despacho

06/10/2023, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

29/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

15/08/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/07/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/07/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/06/2023, 10:43

Determinada a intimação

23/06/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 19:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/06/2023, 09:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

05/06/2023, 10:02

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2023

05/06/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

03/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

26/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/04/2023, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/04/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/04/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/04/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/04/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 20:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 20:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/04/2023, 16:52

Juntada de Petição

13/04/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TEREZA INACIO DOS REIS MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO BMG SA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB ES035170) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): FLAVIO BHERING LEITE PRACA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5036696-52.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 643) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

31/03/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/03/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/03/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/03/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/03/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 643

29/03/2023, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

21/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/03/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/03/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/03/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/02/2023, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/02/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/02/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 09:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/02/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TEREZA INACIO DOS REIS MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RECORRIDO: BANCO BMG SA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB ES035170) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5036696-52.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 573) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

30/01/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/01/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/01/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/01/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/01/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 573

26/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/11/2022, 06:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

21/11/2022, 06:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/11/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/10/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/10/2022, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/10/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/10/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 06:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2022, 06:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/10/2022, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/09/2022, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/09/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/09/2022, 08:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30:00</b>

23/09/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2022, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30</b><br>Sequencial: 351

22/09/2022, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2022, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/07/2022, 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

06/07/2022, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/07/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

30/06/2022, 01:11

Juntada de Petição

28/06/2022, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/06/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

11/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/06/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/06/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/06/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/06/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2022, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2022, 06:41

Julgado improcedente o pedido

01/06/2022, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2022, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/02/2022, 01:03

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/02/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/02/2022, 16:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

02/02/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:40

Juntada de Petição - BANCO BMG SA (ES035170 - SERGIO GONINI BENICIO)

28/01/2022, 17:09

Juntada de certidão

26/01/2022, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

22/11/2021, 21:03

Juntada de Petição

09/11/2021, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/11/2021, 01:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/11/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/10/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/10/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/10/2021, 14:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/10/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/10/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/10/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2021, 20:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2021, 20:00

Determinada a citação

10/10/2021, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 16:56

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 09:41

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 20:11

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:11

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:35

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:11

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 06:44

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 17:57

SENTENÇA

•01/06/2022, 06:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2021, 20:00