Execução Fiscal 5023547-09.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5023547-09.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOZILDO VIEIRA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510011153368 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) JOZILDO VIEIRA DE OLIVEIRA, CPF: 04367574784, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50235470920234025101, promovida pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA para cobrança da quantia de R$ 2.612,40 (dois mil, seiscentos e doze reais e quarenta centavos), atualizada até (30/03/2023 12:13:33), relativa a Dívida Ativa não-tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 407688, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/08/2023. Eu, JOSE CARLOS GARCIA BUENO JUNIOR, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023547-09.2023.4.02.5101/RJ

16/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIOEF06F)

Juntada de certidão

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOEF06F para CEJUSCRIOA)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para decisão/despacho - 04/08/2025 13:38:49)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Todas as movimentações(94)