Execução de Título Extrajudicial 5011835-60.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5011835-60.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2026, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011835-60.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O processo foi extinto, com a condenação da CAIXA ao pagamento das custas judiciais remanescentes, sem fixação de honorários advocatícios (evento 56). Intimada para promover o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 957,69 (evento 62), a CAIXA efetua depósito judicial no valor de R$ 1.286,04 (evento 68). Verifica-se, contudo, que o pagamento foi realizado de forma equivocada pela Exequente. Assim, intime-se a CAIXA para proceder à imediata apropriação da quantia depositada na conta judicial nº 0829/005/86452759-2, por se tratar de montante a ser revertido em favor do próprio banco depositário, o que, na forma do art. 188, II, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da JF da 2ª Região, TRF2-PVC-2022/00003, será implementado independentemente da expedição de alvará ou de comunicação por ofício ou mensagem eletrônica. No mesmo prazo, deverá aquela promover o regular recolhimento das custas judiciais remanescentes, no importe de R$ 957,69, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br1, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 20122. Prazo: 15 (quinze) dias. 1. Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0. 2. Art. 16. Extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não as pagar dentro de quinze dias, o Diretor da Secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

21/05/2026, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011835-60.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 56: Diante do trânsito em julgado (evento 61), intime-se a CAIXA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, no montante de R$ 957,69, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br,1 sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 20122. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1. Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0 2. Art. 16. Extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não as pagar dentro de quinze dias, o Diretor da Secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011835-60.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do NCPC. Condeno a Exequente ao pagamento das custas judiciais remanescentes. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que os Executados sequer foram citados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte-Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br1 sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação de sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 20122. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

06/04/2026, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

31/03/2026, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011835-60.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 3: Esgotadas as diligências de busca por endereço nos cadastros oficiais (eventos 11/12) e não havendo informação de novos endereços (eventos 9, 10, 19, 20, 21, 34, 36, 37, 40, 41 e 49), intime-se a parte-Exequente para que, em 10 (dez) dias, requeira outras medidas no intuito de promover a citação da parte-Executada, por ser seu o ônus de viabilizar o ato citatório, a teor do art. 240, § 2º, do NCPC, sob pena de extinção do feito (art. 485, IV, do NCPC).

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011835-60.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 3: Esgotadas as diligências de busca por endereço nos cadastros oficiais (eventos 11/12) e não havendo informação de novos endereços (eventos 9, 10, 19, 20, 21, 34, 36, 37, 40 e 41), intime-se a parte-Exequente para que, em 10 (dez) dias, requeira outras medidas no intuito de promover a citação da parte-Executada, por ser seu o ônus de viabilizar o ato citatório, a teor do art. 240, § 2º, do NCPC, sob pena de extinção do feito (art. 485, IV, do NCPC).

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011835-60.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 3: Esgotadas as diligências de busca por endereço nos cadastros oficiais (eventos 11/12) e não havendo informação de novos endereços (eventos 9, 10, 19, 20 e 21), intime-se a parte-Exequente para que, em 10 (dez) dias, requeira outras medidas no intuito de promover a citação da parte-Executada, por ser seu o ônus de viabilizar o ato citatório, a teor do art. 240, § 2º, do NCPC, sob pena de extinção do feito (art. 485, IV, do NCPC).

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 16:53

Mero expediente

07/05/2025, 12:31

Distribuição (sorteio)

06/05/2025, 18:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00