Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5010805-87.2025.4.02.5001 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 08/04/2026.
10/04/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/04/2026, 15:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010805-87.2025.4.02.5001/ES
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Apelação interposta pela Autora (evento 47).
Preparo comprovado (evento 47, anexo 3).
Intime-se a Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC.
Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal.
30/03/2026, 00:00
Recurso
27/03/2026, 15:53
Petição (Apelação)
24/03/2026, 12:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010805-87.2025.4.02.5001/ES AUTOR: HAMMER ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB ES010236)
ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FARDIN (OAB ES011836)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
03/03/2026, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/03/2026, 17:01
Petição (Embargos de declaração)
04/02/2026, 10:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010805-87.2025.4.02.5001/ES AUTOR: HAMMER ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB ES010236)
ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FARDIN (OAB ES011836)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
§ 2º e sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 20122.
27/01/2026, 00:00
Improcedência
26/01/2026, 15:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010805-87.2025.4.02.5001/ES AUTOR: HAMMER ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB ES010236)
ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FARDIN (OAB ES011836)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto: 1) dou por saneado o feito; e 2) determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem fundamentadamente acerca de outras provas que pretendam produzir, mediante a demonstração da sua pertinência com o(s) ponto(s) controvertido(s), sob pena de indeferimento, ressaltando-se, ainda, a sistemática do ônus probatório fixada na fundamentação desta decisão, sem prejuízo do exame dos elementos documentais já presentes nos autos.
13/08/2025, 00:00
Outras Decisões
12/08/2025, 16:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010805-87.2025.4.02.5001/ES
AUTOR: HAMMER ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB ES010236)
ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FARDIN (OAB ES011836)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos (evento 8):
Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos que a acompanhem (evento 15), em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.
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Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010805-87.2025.4.02.5001/ES AUTOR: HAMMER ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB ES010236)
ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FARDIN (OAB ES011836)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
03/03/2026, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/03/2026, 17:01
Petição (Embargos de declaração)
04/02/2026, 10:57
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Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010805-87.2025.4.02.5001/ES AUTOR: HAMMER ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB ES010236)
ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FARDIN (OAB ES011836)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
§ 2º e sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 20122.
27/01/2026, 00:00
Improcedência
26/01/2026, 15:59
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Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010805-87.2025.4.02.5001/ES AUTOR: HAMMER ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB ES010236)
ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FARDIN (OAB ES011836)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto: 1) dou por saneado o feito; e 2) determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem fundamentadamente acerca de outras provas que pretendam produzir, mediante a demonstração da sua pertinência com o(s) ponto(s) controvertido(s), sob pena de indeferimento, ressaltando-se, ainda, a sistemática do ônus probatório fixada na fundamentação desta decisão, sem prejuízo do exame dos elementos documentais já presentes nos autos.
13/08/2025, 00:00
Outras Decisões
12/08/2025, 16:54
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Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010805-87.2025.4.02.5001/ES
AUTOR: HAMMER ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB ES010236)
ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FARDIN (OAB ES011836)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos (evento 8):
Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos que a acompanhem (evento 15), em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.