Execução Fiscal 0000026-68.2006.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 0000026-68.2006.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000026-68.2006.4.02.5117/RJ EXECUTADO: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO GUSE DE AGUIAR (OAB RJ129822) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem condenação em honorários tendo em vista que a execução foi ajuizada legitimamente (TRF 2ª Região, AI n.: 0008392-04.2018.4.02.0000, Relatora: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO, 4ª Turma Especializada, Data de Julgamento: 03/03/2020). Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentação de eventuais contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º e §2º, se for o caso, do CPC. Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no §3º daquele dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ocorrendo o trânsito em julgado e não havendo novas questões a serem apreciadas, arquivem-se estes autos dentre os findos.

13/08/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

12/08/2025, 16:33

Mero expediente

25/02/2025, 19:00

Ato ordinatório

06/02/2025, 18:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2025, 16:38

Por decisão judicial

12/02/2019, 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2017, 14:39

Recebimento

29/09/2017, 14:33

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2011, 15:47

Recebimento de Embargos à Execução

14/01/2011, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2010, 12:44

Por decisão judicial

14/10/2008, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2008, 12:38

Por decisão judicial

05/07/2006, 12:52

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Cancelamento de Dívida Ativa

Mero expediente

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento de Embargos à Execução

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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