Cumprimento de sentença 5008806-38.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 21.065,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

SANDRA LUCIA MALANQUINI FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

NILDA DA COSTA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARD PEREIRA ALMEIDA

OAB/ES 016398·CPF·Representa: Autor

IVAN MALANQUINI FERREIRA

OAB/ES 020415·CPF·Representa: Autor

BARBARA LUIZA PINTO DE SOUZA

OAB/ES 026914·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BERNARD PEREIRA ALMEIDA

OAB/ES 016398·CPF·Representa: Autor

IVAN MALANQUINI FERREIRA

OAB/ES 020415·CPF·Representa: Autor

BARBARA LUIZA PINTO DE SOUZA

OAB/ES 026914·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIELA VIEIRA E SILVA

OAB/ES 030313·CPF·Representa: Réu

BRENDOW GUIMARÃES VIANA

OAB/ES 025920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 181

19/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 181

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

01/10/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

01/10/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5081337-93.2024.4.02.9666/TRF (SANDRA LUCIA MALANQUINI FERREIRA)

29/09/2024, 04:10

Baixa Definitiva

18/08/2024, 22:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500016496 processada no TRF2 com o no. 50813379320244029666/TRF (SANDRA LUCIA MALANQUINI FERREIRA)

18/08/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500016496

17/08/2024, 08:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

17/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

09/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

31/07/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

31/07/2024, 14:46

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 181

19/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 181

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

01/10/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

01/10/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 18:15

01/10/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5081337-93.2024.4.02.9666/TRF (SANDRA LUCIA MALANQUINI FERREIRA)

29/09/2024, 04:10

Baixa Definitiva

18/08/2024, 22:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500016496 processada no TRF2 com o no. 50813379320244029666/TRF (SANDRA LUCIA MALANQUINI FERREIRA)

18/08/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500016496

17/08/2024, 08:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

17/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

09/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

31/07/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

31/07/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

30/07/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

30/07/2024, 16:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500016496

30/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/07/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

30/07/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/06/2024, 09:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153

15/06/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:49

Juntada de Petição

10/06/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/06/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/05/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/05/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:15

Despacho

28/05/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/05/2024, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024

28/05/2024, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 141

28/05/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/05/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/04/2024, 17:35

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/02/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/02/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/01/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/12/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/12/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/12/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 09:08

Despacho

20/11/2023, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/10/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/10/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:21

Juntada de Petição - NILDA DA COSTA FERREIRA (ES030313 - DANIELA VIEIRA E SILVA)

25/10/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/09/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/09/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:27

Determinada a intimação

25/09/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/09/2023, 19:14

Juntada de Petição - NILDA DA COSTA FERREIRA (ES030313 - DANIELA VIEIRA E SILVA)

15/08/2023, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 19:07

Intimado em Secretaria

28/07/2023, 19:06

Juntada de certidão

28/07/2023, 19:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

27/07/2023, 17:10

Juntada de Petição

05/07/2023, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

19/06/2023, 19:05

Expedição de mandado - ESCACSECMA

09/06/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/06/2023, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/06/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 12:33

Juntada de Petição

07/06/2023, 08:15

Determinada a citação

02/05/2023, 18:05

Juntado(a)

02/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 16:34

Juntado(a)

02/05/2023, 16:19

Juntado(a)

25/04/2023, 14:14

Juntado(a)

25/04/2023, 14:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02

21/03/2023, 09:00

Transitado em Julgado

21/03/2023, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/02/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/02/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 09:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/02/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/01/2023, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SANDRA LUCIA MALANQUINI FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA PINTO DE SOUZA (OAB ES026914) ADVOGADO(A): BERNARD PEREIRA ALMEIDA (OAB ES016398) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS VITORIA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008806-38.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 583) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 583

26/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:33

Juntada de Petição

29/12/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/11/2022, 23:41

Juntada de Petição - SANDRA LUCIA MALANQUINI FERREIRA (ES020415 - IVAN MALANQUINI FERREIRA / ES016398 - BERNARD PEREIRA ALMEIDA)

20/11/2022, 23:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 16:17

Juntada de Petição

16/11/2022, 19:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

05/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

20/10/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2022, 08:57

Juntada de Petição

19/10/2022, 19:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/07/2022, 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

25/07/2022, 15:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/07/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/07/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

11/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:13

Despacho

01/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/07/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2022, 18:10

Juntada de Petição

28/06/2022, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/06/2022, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 17:22

Determinada a intimação

02/06/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 40

01/06/2022, 16:03

Juntada de Petição

30/05/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/05/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/05/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/05/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

12/05/2022, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 20:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2022, 20:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

03/05/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:17

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

08/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/04/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/04/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/04/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/04/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 18:29

Julgado procedente o pedido

29/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 18:29

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 12:55

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

17/01/2022, 13:43

Juntada de certidão

14/01/2022, 21:09

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC03F)

14/01/2022, 19:00

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

14/01/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/12/2021, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/11/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO TR Número: 50375833620214025001/ES

11/11/2021, 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2021, 10:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR Número: 50375833620214025001/ES

21/10/2021, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/10/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/10/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PETIÇÃO TR Número: 50375833620214025001

18/10/2021, 21:47

Determinada a intimação

08/10/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 12:31

Juntada de Petição

30/09/2021, 19:34

Juntada de Petição

30/09/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 15:53

SENTENÇA

•26/04/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 18:05

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:36

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 17:22

SENTENÇA

•12/05/2022, 20:53

SENTENÇA

•29/03/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 12:31