Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEmbargos à Execução
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
11/02/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara Federal de Volta Redonda
Partes do Processo
GABRIEL DEBS
CPF
Autor
RAPHAEL DEBS
CPF
Autor
RGI REPRESENTACOES E LOGISTICA LTDA
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
Advogados / Representantes
BIANCA BRAGA SILVA DA COSTA
OAB/RJ 215326·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS
OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor
VICTOR DOS SANTOS VERGILIO
OAB/RJ 168232·CPF·Representa: Autor
BIANCA BRAGA SILVA DA COSTA
OAB/RJ 215326·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
23/03/2026, 16:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000930-80.2022.4.02.5104/RJ (originário: processo nº 50142166220214025104/RJ) RELATOR: BRUNO OTERO NERY
EMBARGANTE: RAPHAEL DEBS
ADVOGADO(A): BIANCA BRAGA SILVA DA COSTA (OAB RJ215326)
EMBARGANTE: GABRIEL DEBS
ADVOGADO(A): BIANCA BRAGA SILVA DA COSTA (OAB RJ215326)
EMBARGANTE: RGI REPRESENTACOES E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO(A): BIANCA BRAGA SILVA DA COSTA (OAB RJ215326)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 146 - 06/03/2026 - Juntado(a)
Evento 145 - 04/03/2026 - Juntado(a)
Evento 143 - 27/02/2026 - Despacho
09/03/2026, 00:00
Mero expediente
27/02/2026, 16:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000930-80.2022.4.02.5104/RJ
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 134.1: a parte devedora da verba honorária informou a celebração de uma transação extrajudicial que resultou no pagamento integral da dívida diretamente à instituição credora, destacando que, além do montante principal, houve o adimplemento dos honorários advocatícios acordados. Por consequência, requer o desbloqueio de valores restritos no SISBAJUD e a baixa das restrições veiculares anotadas no RENAJUD. Juntou comprovantes do acordo realizado (134.2, 134.3, 134.4 e 134.5).
Observando-se o disposto no artigo 10 do CPC1, INTIME-SE a CEF para manifestação, com urgência, sobre o pedido de desbloqueio em razão do acordo extrajudicial realizado, no qual, segundo a parte executada, fora incluída a verba honorária em execução.
Prazo: 48 (quarenta e oito) horas.
Após, voltem-me.
1. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
25/02/2026, 00:00
Mero expediente
24/02/2026, 14:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000930-80.2022.4.02.5104/RJ (originário: processo nº 50142166220214025104/RJ) RELATOR: BRUNO OTERO NERY
EMBARGANTE: RAPHAEL DEBS
ADVOGADO(A): BIANCA BRAGA SILVA DA COSTA (OAB RJ215326)
EMBARGANTE: GABRIEL DEBS
ADVOGADO(A): BIANCA BRAGA SILVA DA COSTA (OAB RJ215326)
EMBARGANTE: RGI REPRESENTACOES E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO(A): BIANCA BRAGA SILVA DA COSTA (OAB RJ215326)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 125 - 09/02/2026 - Juntado(a)
Evento 124 - 06/02/2026 - Juntado(a)
Evento 123 - 30/01/2026 - Juntada de certidão
Evento 119 - 29/01/2026 - Decisão interlocutória
10/02/2026, 00:00
Outras Decisões
29/01/2026, 11:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000930-80.2022.4.02.5104/RJ (originário: processo nº 50142166220214025104/RJ) RELATOR: BRUNO OTERO NERY
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 110 - 05/09/2025 - Decorrido prazo
Evento 104 - 12/08/2025 - Determinada a intimação
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000930-80.2022.4.02.5104/RJ
EMBARGANTE: RAPHAEL DEBS
ADVOGADO(A): VICTOR DOS SANTOS VERGILIO (OAB RJ168232)
EMBARGANTE: GABRIEL DEBS
ADVOGADO(A): VICTOR DOS SANTOS VERGILIO (OAB RJ168232)
EMBARGANTE: RGI REPRESENTACOES E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO(A): VICTOR DOS SANTOS VERGILIO (OAB RJ168232)
DESPACHO/DECISÃO
1- Eventos 101.1 e 101.2: INTIME-SE, via Eproc, a parte executada (embargantes) para pagamento do valor apurado pelo advogado da CEF (verba relativa aos honorários advocatícios de sucumbência), no prazo de 15 (quinze) dias e nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de incidência do acréscimo das despesas previstas no § 1º do mesmo dispositivo e, por consequência, prosseguimento da fase de cumprimento da sentença.
Eventual impugnação ao cumprimento de sentença deverá ocorrer no prazo e no modo previstos no art. 525 do CPC1, independentemente de penhora ou de nova intimação.
Havendo impugnação da execução, venham os autos conclusos.
2- Constatado o decurso do prazo do devedor, abra-se vista à parte credora, por 10 (dez) dias, para que possa requerer o que entender pertinente.
1. Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000930-80.2022.4.02.5104/RJ
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 134.1: a parte devedora da verba honorária informou a celebração de uma transação extrajudicial que resultou no pagamento integral da dívida diretamente à instituição credora, destacando que, além do montante principal, houve o adimplemento dos honorários advocatícios acordados. Por consequência, requer o desbloqueio de valores restritos no SISBAJUD e a baixa das restrições veiculares anotadas no RENAJUD. Juntou comprovantes do acordo realizado (134.2, 134.3, 134.4 e 134.5).
Observando-se o disposto no artigo 10 do CPC1, INTIME-SE a CEF para manifestação, com urgência, sobre o pedido de desbloqueio em razão do acordo extrajudicial realizado, no qual, segundo a parte executada, fora incluída a verba honorária em execução.
Prazo: 48 (quarenta e oito) horas.
Após, voltem-me.
1. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
25/02/2026, 00:00
Mero expediente
24/02/2026, 14:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000930-80.2022.4.02.5104/RJ (originário: processo nº 50142166220214025104/RJ) RELATOR: BRUNO OTERO NERY
EMBARGANTE: RAPHAEL DEBS
ADVOGADO(A): BIANCA BRAGA SILVA DA COSTA (OAB RJ215326)
EMBARGANTE: GABRIEL DEBS
ADVOGADO(A): BIANCA BRAGA SILVA DA COSTA (OAB RJ215326)
EMBARGANTE: RGI REPRESENTACOES E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO(A): BIANCA BRAGA SILVA DA COSTA (OAB RJ215326)
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 125 - 09/02/2026 - Juntado(a)
Evento 124 - 06/02/2026 - Juntado(a)
Evento 123 - 30/01/2026 - Juntada de certidão
Evento 119 - 29/01/2026 - Decisão interlocutória
10/02/2026, 00:00
Outras Decisões
29/01/2026, 11:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000930-80.2022.4.02.5104/RJ (originário: processo nº 50142166220214025104/RJ) RELATOR: BRUNO OTERO NERY
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 110 - 05/09/2025 - Decorrido prazo
Evento 104 - 12/08/2025 - Determinada a intimação
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000930-80.2022.4.02.5104/RJ
EMBARGANTE: RAPHAEL DEBS
ADVOGADO(A): VICTOR DOS SANTOS VERGILIO (OAB RJ168232)
EMBARGANTE: GABRIEL DEBS
ADVOGADO(A): VICTOR DOS SANTOS VERGILIO (OAB RJ168232)
EMBARGANTE: RGI REPRESENTACOES E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO(A): VICTOR DOS SANTOS VERGILIO (OAB RJ168232)
DESPACHO/DECISÃO
1- Eventos 101.1 e 101.2: INTIME-SE, via Eproc, a parte executada (embargantes) para pagamento do valor apurado pelo advogado da CEF (verba relativa aos honorários advocatícios de sucumbência), no prazo de 15 (quinze) dias e nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de incidência do acréscimo das despesas previstas no § 1º do mesmo dispositivo e, por consequência, prosseguimento da fase de cumprimento da sentença.
Eventual impugnação ao cumprimento de sentença deverá ocorrer no prazo e no modo previstos no art. 525 do CPC1, independentemente de penhora ou de nova intimação.
Havendo impugnação da execução, venham os autos conclusos.
2- Constatado o decurso do prazo do devedor, abra-se vista à parte credora, por 10 (dez) dias, para que possa requerer o que entender pertinente.
1. Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.