Execução Fiscal 5029115-06.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 18.997.963,46
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ITALCO CONSTRUCOES LTDA.
CNPJ
28.***.***.0001-42
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Reu
LEONARDO KRUTER QUINTANILHA
CPF
098.***.***-30
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Reu
Advogados / Representantes
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
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·
Representa: Autor
PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES
CPF
911.***.***-15
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·
Representa: Autor
PATRICIA POYARES FRANCA
CPF
023.***.***-66
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·
Representa: Autor
SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES
CPF
430.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
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·
Representa: Autor
PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES
CPF
911.***.***-15
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·
Representa: Autor
PATRICIA POYARES FRANCA
CPF
023.***.***-66
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·
Representa: Autor
SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES
CPF
430.***.***-00
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·
Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
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Movimentações
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
30/04/2026, 12:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
07/04/2026, 12:31
·
Representa: Autor
LEONARDO KRUTER QUINTANILHA
OAB/RJ 149800
·
CPF
098.***.***-30
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·
Representa: Réu
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
27/03/2026, 18:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
17/03/2026, 03:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/03/2026, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita
01/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79
23/02/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79
20/02/2026, 02:05
Decisão interlocutória
19/02/2026, 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2026, 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2026, 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2026, 20:33
Conclusos para decisão/despacho
12/02/2026, 13:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
28/01/2026, 15:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
13/01/2026, 13:32
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
30/04/2026, 12:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
07/04/2026, 12:31
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
27/03/2026, 18:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
17/03/2026, 03:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/03/2026, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita
01/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79
23/02/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79
20/02/2026, 02:05
Decisão interlocutória
19/02/2026, 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2026, 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2026, 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2026, 20:33
Conclusos para decisão/despacho
12/02/2026, 13:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
28/01/2026, 15:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
13/01/2026, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
31/12/2025, 03:30
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
19/12/2025, 12:13
Despacho
18/12/2025, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/11/2025, 21:45
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2025, 14:41
Juntada de Petição
22/11/2025, 01:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/11/2025, 23:44
Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/10/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/10/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 13:03
Despacho
23/10/2025, 13:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/10/2025, 01:03
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025, 13:16
Juntada de Petição
15/09/2025, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/09/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025, 13:56
Determinada a intimação
27/08/2025, 13:56
Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025, 10:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025, 01:17
Juntada de Petição
27/08/2025, 00:38
Juntada de Petição
27/08/2025, 00:37
Juntada de Petição
27/08/2025, 00:34
Juntada de Petição
27/08/2025, 00:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
19/08/2025, 17:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025, 12:56
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
30/06/2025, 17:51
Despacho
18/06/2025, 09:22
Juntada de peças digitalizadas
17/06/2025, 15:01
Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025, 13:05
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025, 13:05
Juntada de Petição
13/06/2025, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025, 13:07
Despacho
11/06/2025, 13:07
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025, 15:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025, 15:32
Juntada de Petição
06/06/2025, 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/11/2023, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023, 13:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/11/2023, 13:12
Decisão interlocutória
10/11/2023, 13:11
Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023, 16:59
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/10/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/10/2023, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
30/09/2023, 03:00
Intimação por Edital
17/08/2023, 12:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023
16/08/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023
16/08/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITALCO CONSTRUCOES LTDA. EDITAL Nº 510011144070 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA ITALCO CONSTRUCOES LTDA., PROCESSO Nº 50291150620234025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ITALCO CONSTRUCOES LTDA., CNPJ: 28809556000142 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 7062005489766, 7062005489685, 7061700578480, 7061700578560, 7061803603495 e 7061803603576, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 18.997.963,46 (na data do ajuizamento - 11/04/2023) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/08/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029115-06.2023.4.02.5101/RJ
16/08/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023
15/08/2023, 15:14
Expedição de Edital - citação
14/08/2023, 15:23
Determinada a citação
02/08/2023, 16:12
Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023, 16:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2023, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/07/2023, 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 20:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
12/07/2023, 19:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
15/06/2023, 19:25
Expedição de mandado - RJANGSECMA
07/06/2023, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/05/2023, 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/05/2023, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023, 23:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/05/2023, 23:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
16/05/2023, 15:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
25/04/2023, 12:41
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
20/04/2023, 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2023, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/04/2023, 14:07
Determinada a citação
13/04/2023, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023, 03:26
Distribuído por sorteio
11/04/2023, 16:07
Documentos
Anexo
•
04/03/2026, 16:49
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2026, 20:33
DESPACHO/DECISÃO
•
18/12/2025, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
•
23/10/2025, 13:02
DESPACHO/DECISÃO
•
27/08/2025, 13:56
DESPACHO/DECISÃO
•
18/06/2025, 09:22
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2025, 13:07
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2023, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
•
02/08/2023, 16:12
PETIÇÃO
•
17/04/2023, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•
13/04/2023, 14:05