Execução Fiscal 0528016-98.2001.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0528016-98.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0528016-98.2001.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NEWTON JOSE DE REZENDE CORDEIRO ADVOGADO(A): GIACONO VENANCIO PEIXOTO (OAB MG173065) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Intime-se a Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias promover a imputação do pagamento (evento 407, EXTR1 e evento 407, EXTR2), ficando suspenso curso da execução. Decorrido o prazo acima, dê-se vista à Exequente para manifestação, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, suspenda-se a presente execução pelo prazo máximo de 01(um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Acaso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso na forma determinada no parágrafo anterior. Decorrido o prazo previsto no item supra e não sendo requeridas medidas úteis ao prosseguimento do feito, para os fins de incidência da hipótese prevista no artigo 1º, § 5º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, nos termos do que dispõe o Enunciado 6 do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2º da supracitada Lei, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

25/05/2026, 00:00

Outras Decisões

21/05/2026, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0528016-98.2001.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NEWTON JOSE DE REZENDE CORDEIRO ADVOGADO(A): GIACONO VENANCIO PEIXOTO (OAB MG173065) DESPACHO/DECISÃO 1 - Inicialmente, às partes para ciência da decisão proferida no Agravo de Instrumento n° 0006063-53.2017.4.02.0000 (evento 400), requerendo o que for de seu interesse. 2 - Ante a manifestação da parte executada (evento 390, DOC1) e da Exequente (evento 395, DOC1), proceda-se a imediata transferência da quantia indisponibilizada para conta judicial, conforme determinado no evento 385, DOC1. 3 - Defiro o pedido do evento 395, DOC1 da penhora de bens imóveis de CONPART INDUSTRIA ELETRONICA S/A EM LIQUIDACAO, CNPJ: 43081017000204, NEWTON JOSE DE REZENDE CORDEIRO, CPF: 39997634772, MARY ANGELA GIFFONI DA ENCARNACAO, CPF: 50625993772, RICARDO JOSE DA SILVA, CPF: 54543363787 e SERGIO DE ALMEIDA PRADO, CPF: 60894997815, cuja efetivação determino seja realizada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, regulamentada pelo Provimento n.º 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça. Feito, à exequente, por 05 (cinco) dias.

16/03/2026, 00:00

Outras Decisões

15/03/2026, 11:39

Outras Decisões

28/08/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0528016-98.2001.4.02.5101/RJ RELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTO EXECUTADO: NEWTON JOSE DE REZENDE CORDEIRO ADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA BARLETTA (OAB RJ053453) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 374 - 12/08/2025 - Juntado(a) Evento 372 - 15/07/2025 - Decisão interlocutória

13/08/2025, 00:00

Outras Decisões

15/07/2025, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2025, 21:13

Ato ordinatório

07/03/2025, 11:39

Por decisão judicial

06/12/2023, 12:29

Outras Decisões

09/10/2023, 16:34

Mero expediente

09/05/2023, 17:48

Outras Decisões

16/11/2022, 10:40

Outras Decisões

30/09/2022, 12:11

Mero expediente

04/08/2022, 15:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

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