Cumprimento de sentença 5033553-07.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5033553-07.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5033553-07.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: RICARDO GIOSUE COSENZA ADVOGADO(A): NARJARA RIQUELME AUGUSTO AMBRIZZI (OAB SP227835) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 31/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

05/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

01/01/2026, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5033553-07.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: RICARDO GIOSUE COSENZA ADVOGADO(A): NARJARA RIQUELME AUGUSTO AMBRIZZI (OAB SP227835) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 10/11/2025 - Juntado(a)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5033553-07.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RICARDO GIOSUE COSENZA ADVOGADO(A): NARJARA RIQUELME AUGUSTO AMBRIZZI (OAB SP227835) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O INSS cumpriu a obrigação de fazer (Eventos 24 e 25). A executada apresentou cálculos (Evento 36 - ANX2). O exequente não apresentou objeção ao quantum apurado pelo INSS (Evento 43). Decido. 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal, cujo principal monta R$ 54.830,79, calculados em 09/2025. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição. Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

11/11/2025, 00:00

Outras Decisões

10/11/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5033553-07.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: RICARDO GIOSUE COSENZA ADVOGADO(A): NARJARA RIQUELME AUGUSTO AMBRIZZI (OAB SP227835) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 13/10/2025 - PETIÇÃO

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5033553-07.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RICARDO GIOSUE COSENZA ADVOGADO(A): NARJARA RIQUELME AUGUSTO AMBRIZZI (OAB SP227835) DESPACHO/DECISÃO Acordo homologado por sentença (Evento 15). Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela CEAB (Eventos 24 e 25), referente a revisão da RMI do benefício do exequente, intime-se a Procuradoria do INSS para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, a planilha de cálculos do valor dos atrasados, observando os termos do acordo homologado. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais (lastreado por contrato de serviços advocatícios firmado entre a jurisdicionada e seu patrono), que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068. Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto. Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no supramencionado prazo, sob pena de preclusão. Oportunamente, venham os autos conclusos.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 16:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/08/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033553-07.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RICARDO GIOSUE COSENZA ADVOGADO(A): NARJARA RIQUELME AUGUSTO AMBRIZZI (OAB SP227835) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.

30/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/06/2025, 14:25

Homologação de Transação

27/06/2025, 14:12

Emenda à Inicial

14/04/2025, 17:55

Distribuição (sorteio)

13/04/2025, 23:01

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2026, 00:00