Execução Fiscal 5029125-50.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5029125-50.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029125-50.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, em face do art. 924, inciso III do Código de Processo Civil. Quanto ao débito remanescente, nº 70 6 18 043266-81 Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. I.

24/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2026, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029125-50.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS DESPACHO/DECISÃO Ante o alegado pelas partes (evento 117, PET1 e evento 119, PET1), promova-se a transformação dos valores existentes na conta de depósito judicial vinculada ao presente feito em pagamento definitivo da exequente. Após o cumprimento, intime-se a exequente para comprovar a alocação dos valores convertidos em pagamento, bem como informar a situação atualizada do débito. Comprovada a quitação do débito exequendo, voltem-me os autos conclusos para sentença.

15/12/2025, 00:00

Mero expediente

10/12/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029125-50.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: EDWARD CARLYLE SILVA EXECUTADO: COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 111 - 12/08/2025 - Juntado(a) Evento 109 - 23/07/2025 - Decisão interlocutória

13/08/2025, 00:00

Outras Decisões

23/07/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029125-50.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS DESPACHO/DECISÃO Intime-se a COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS para que comprove, no prazo de 10 dias, o depósito do valor constante do evento 90, OFIC1 ou o pagamento da CDA 70618043266-81. Decorrido o prazo, na hipótese de ausência de comprovação do pagamento ou depósito do valor devido e ante o disposto no artigo 835 do CPC, determino a utilização do Sistema SISBA-Jud para fins de bloqueio do valor atualizado do montante cobrado na presente fase de cumprimento de sentença, devendo a Secretaria promover a sua atualização. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso o mesmo recaia sobre valor irrisório, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, dê-se vista à exequente para que requeira o que for de seu interesse e possibilite o efetivo andamento da presente execução fiscal.

17/06/2025, 00:00

Mero expediente

16/06/2025, 20:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 06:15

Por decisão judicial

13/03/2025, 14:42

Outras Decisões

19/02/2025, 17:35

Mero expediente

11/10/2024, 20:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 14:30

Recebimento de Embargos à Execução

18/06/2024, 16:01

Documentos

•24/04/2026, 00:00