Procedimento Comum Cível 5096382-29.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5096382-29.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096382-29.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: HELIO GOMES ADVOGADO(A): RAPHAEL TORTELOTE DE OLIVEIRA (OAB RJ202989) ADVOGADO(A): CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (OAB RJ171505) DESPACHO/DECISÃO 1 - Para fins de celeridade, por se tratar de meta 2 e da idade avançada da parte Autora, diante da manutenção da decisão proferida no Evento 76, nos termos do 85, item 2, 1ª parte, designo o dia 26/08/2026, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, no prédio da Justiça Federal (Av. Rio Branco, 243 - anexo I, 10º andar - Centro/RJ), devendo a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada do rol de testemunhas, nos moldes dos artigos 357, §§ 4º e 6º e 450 do CPC/2015. Defiro a participação remota na audiência, desde que haja requerimento nesse sentido e fornecimento de e-mail para o envio do respectivo link de acesso pela Secretaria do Juízo. Intime-se pessoalmente a parte autora, por carta e com AR, para ciência da audiência designada para prestar o seu depoimento pessoal e da advertência do art. 385, § 1º do CPC/2015, na forma da lei. Intimem-se as Partes na forma da lei. Ressalte-se, desde já, que, nos moldes do art. 455 do CPC/2015, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”, bem como que o §1º do aludido dispositivo legal estabelece que a referida intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”. Por sua vez, ficam cientes as Partes de que o não atendimento ao disposto no § 1º do art. 455 do CPC/2015 importará na desistência da inquirição das testemunhas, nos termos do § 3º. do aludido dispositivo legal. Merece ser destacado também que, de acordo com o § 2º do art. 455 do CPC/2015, a parte (ou as Partes) pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação acima descrita, presumindo-se, caso a mesma não compareça, que desistiu de sua inquirição. 2 - Eventos 93 e 99 - Considerando que, em consulta ao feito na 10ª Vara Federal, foi possível verificar que o IPL 50290530520194025101, informado pela PF no Evento 93, não se refere ao Autor da presente ação, oficie se à Polícia Federal, COM URGÊNCIA, para que informe se existe processo correlacionado à parte autora vinculado ao IPL 2020.0050326-SR-PF-RJ (ev. 51, OUT5, p; 5) ou qual o andamento das investigações atuais, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Com a resposta ao item 2 supra, cumpra-se o item 3 do Evento 85, abaixo transcrito: "(...)dê-se vista às Partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para que requeiram o que foi de seu interesse, atentando para o contido no Evento 76." 4 - Cumprido o item 1 supra, aguarde-se a realização da audiência.

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096382-29.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REIS AUTOR: HELIO GOMES ADVOGADO(A): RAPHAEL TORTELOTE DE OLIVEIRA (OAB RJ202989) ADVOGADO(A): CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (OAB RJ171505) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 93 - 12/01/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 85 - 29/11/2025 - Despacho

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096382-29.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: HELIO GOMES ADVOGADO(A): RAPHAEL TORTELOTE DE OLIVEIRA (OAB RJ202989) ADVOGADO(A): CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (OAB RJ171505) DESPACHO/DECISÃO 1 - Eventos 83 - Defiro a expedição de ofício à Polícia Federal, nos termos requeridos pelo INSS no Evento 83, abaixo transcritos, fixando o prazo de 10(dez) dias para o atendimento: (...)há registro da existência do IPL 2020.0050326-SR-PF-RJ (ev. 51, OUT5, p; 5), relacionado aos fatos que são objeto de controvérsia nesta ação. Assim, o INSS requer que seja oficiado à Polícia Federal, a fim de que informe o andamento das investigações do IPL em questão, de modo a, caso já tenham sido ultimadas as investigações, seja permite acesso ao conteúdo. Caso ainda não tenham sido concluídas as investigações, solicita-se cópia apenas do depoimento do autor junto à Polícia Federal, caso tenha sido colhido.(...)" 2 - Evento 82 - Mantenho a decisão proferida no Evento 76, porém, determino que seja aguardada a resposta da Polícia Federal (item 1). 3 - Cumprido o item 1 supra, dê-se vista às Partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para que requeiram o que foi de seu interesse, atentando para o contido no Evento 76.

01/12/2025, 00:00

Mero expediente

29/11/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5096382-29.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: HELIO GOMES ADVOGADO(A): RAPHAEL TORTELOTE DE OLIVEIRA (OAB RJ202989) ADVOGADO(A): CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (OAB RJ171505) DESPACHO/DECISÃO Evento 74- Defiro o pedido do INSS para agendamento de audiência com o intuito de colheita de depoimento pessoal e oitiva de prova testemunhal. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o autor e o réu indicarem testemunhas que tenham pertinência com os pontos controvertidos (reativação de benefício no sistema do INSS e vínculo identificado com a possibilidade de fraude pela autarquia, o que teria motivado a suspensão de benefício previdenciário objeto da lide). Após, voltem conclusos para agendamento de data para audiência.

13/08/2025, 00:00

Outras Decisões

12/08/2025, 16:55

Mero expediente

23/01/2025, 16:07

Mero expediente

26/06/2024, 12:25

Mero expediente

24/01/2024, 10:05

Decretação de revelia

26/09/2023, 11:07

Ato ordinatório

23/05/2023, 10:42

Mero expediente

09/01/2023, 18:11

Distribuição (sorteio)

13/12/2022, 03:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2026, 00:00