Procedimento Comum Cível 5025048-27.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5025048-27.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Apelação)

25/06/2026, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025048-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO PONTES ADVOGADO(A): ANA PAULA HILARIO DE SOUZA (OAB RJ170886) ADVOGADO(A): JANAINA MARCIANO DE SOUZA (OAB RJ160746) SENTENÇA Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES, para integrar a sentença e JULGAR PROCEDENTE o pedido de retificação do CNIS mediante inclusão das remunerações comprovadas documentalmente pela COMLURB nas competências indicadas na inicial, condenando o INSS a revisar o benefício NB 189.847.667-2 na forma da fundamentação supra, mantidos os demais termos da sentença. Intimem-se.

01/06/2026, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

29/05/2026, 23:44

Mero expediente

24/02/2026, 19:01

Petição (Embargos de declaração)

03/02/2026, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025048-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO PONTES ADVOGADO(A): ANA PAULA HILARIO DE SOUZA (OAB RJ170886) ADVOGADO(A): JANAINA MARCIANO DE SOUZA (OAB RJ160746) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer como tempo de serviço especial os períodos laborados pela parte autora de 25/09/1998 a 30/06/1999, determinando que o INSS proceda à averbação desses interregnos como tempo especial e à respectiva conversão em tempo comum, por se tratar de período anterior à entrada em vigor da EC nº 103/2019, mediante aplicação do fator multiplicador 1,4, com a consequente revisão do tempo total de contribuição e o recálculo da renda mensal inicial do benefício. Gratuidade da justiça deferida [evento 4, DESPADEC1].

26/01/2026, 00:00

Procedência em Parte

25/01/2026, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025048-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO PONTES ADVOGADO(A): ANA PAULA HILARIO DE SOUZA (OAB RJ170886) ADVOGADO(A): JANAINA MARCIANO DE SOUZA (OAB RJ160746) DESPACHO/DECISÃO Juntada a contestação e em cumprimento ao despacho inicial, faço vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para réplica. Após, remetam-se os autos conclusos para sentença.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 16:56

Emenda à Inicial

06/05/2025, 21:09

Distribuição (sorteio)

20/03/2025, 17:56

Documentos

•01/06/2026, 00:00