Cumprimento de sentença 5037003-31.2020.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5037003-31.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037003-31.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELAINE ALVES DA FONSECA ADVOGADO(A): LARISSA MARQUES ROSSI (OAB RJ218195) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor por 30 dias.

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037003-31.2020.4.02.5101/RJ REQUERIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (OAB RJ094260) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a multa imposta no despacho retro. Concedo à FEUDEC o prazo derradeiro de 60 dias, para que cumpra o despacho retro. Cumprido ou não, prossiga-se na forma do mesmo despacho.

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

12/02/2026, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037003-31.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELAINE ALVES DA FONSECA ADVOGADO(A): LARISSA MARQUES ROSSI (OAB RJ218195) REQUERIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (OAB RJ094260) DESPACHO/DECISÃO É lamentável a postura da FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS neste processo ao não promover o cumprimento integral das ordens judiciais proferidas, configurando desprestígio às decisões judiciais e ofensa ao Princípio da Cooperação, previsto no art. 6º do CPC. Ressalto que este Juízo já determinou em seguidas oportunidades o cumprimento da obrigação de fazer, sem sucesso. Inclusive, na decisão do evento 241 determinou-se a intimação pessoal do administrador judicial da FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS sem sucesso. Vê-se neste caso que está comprovada a litigância de má-fé da executada, que se exime de cumprir determinação judicial, agindo temerariamente e impedindo o correto curso do processo, nos termos dos art. 80, IV e V do CPC. 1) Deste modo, com fulcro no art. 81 do CPC, condeno a FEUDEC à multa de R$1.000,00, em razão de litigância de má-fé, entendendo ser esta aplicação proporcional e razoável diante dos descumprimentos. 2) Intime-se novamente a parte ré para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias,O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (EV 241), como já devidamente determinado pela decisão transitada em julgado. 3) Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. 4) Em caso inércia do autor, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 5) Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. 6) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. 7) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para aplicação de novas medidas coercitivas.

10/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037003-31.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELAINE ALVES DA FONSECA ADVOGADO(A): LARISSA MARQUES ROSSI (OAB RJ218195) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a UFRRJ, POR MANDADO, A SER CUMPRIDO PRESENCIALMENTE, para que, no prazo de 20 dias, informe se a FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS cumpriu o determinado no despacho do ev 267. Junte-se ao mandado cópias dos evs. 260.1, 260.2 e 267. Caso a FEUDEC não tenha cumprido a ordem, MULTÁ-LA.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037003-31.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELAINE ALVES DA FONSECA ADVOGADO(A): LARISSA MARQUES ROSSI (OAB RJ218195) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a UFRRJ, POR MANDADO, A SER CUMPRIDO PRESENCIALMENTE, para que, no prazo de 20 dias, informe se a FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS cumpriu o determinado no despacho do ev 267. Junte-se ao mandado cópias dos evs. 260.1, 260.2 e 267. Caso a FEUDEC não tenha cumprido a ordem, MULTÁ-LA.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037003-31.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELAINE ALVES DA FONSECA ADVOGADO(A): LARISSA MARQUES ROSSI (OAB RJ218195) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a UFRRJ, POR MANDADO, A SER CUMPRIDO PRESENCIALMENTE, para que, no prazo de 20 dias, informe se a FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS cumpriu o determinado no despacho do ev 267. Junte-se ao mandado cópias dos evs. 260.1, 260.2 e 267. Caso a FEUDEC não tenha cumprido a ordem, MULTÁ-LA.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037003-31.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELAINE ALVES DA FONSECA ADVOGADO(A): LARISSA MARQUES ROSSI (OAB RJ218195) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a UFRRJ, POR MANDADO, A SER CUMPRIDO PRESENCIALMENTE, para que, no prazo de 20 dias, informe se a FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS cumpriu o determinado no despacho do ev 267. Junte-se ao mandado cópias dos evs. 260.1, 260.2 e 267. Caso a FEUDEC não tenha cumprido a ordem, MULTÁ-LA.

18/09/2025, 00:00

Mero expediente

17/09/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037003-31.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELAINE ALVES DA FONSECA ADVOGADO(A): LARISSA MARQUES ROSSI (OAB RJ218195) REQUERIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (OAB RJ094260) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS para que, no prazo de 20 dias, cumpra o solicitado pela UFRRJ no ev 260.1,SOB PENA DE MULTA.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037003-31.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELAINE ALVES DA FONSECA ADVOGADO(A): LARISSA MARQUES ROSSI (OAB RJ218195) REQUERIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (OAB RJ094260) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS para que, no prazo de 20 dias, cumpra o solicitado pela UFRRJ no ev 260.1,SOB PENA DE MULTA.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 17:30

Mero expediente

29/04/2025, 17:12

Mero expediente

27/03/2025, 20:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2026, 00:00

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10/11/2025, 00:00

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