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Lista de distribuição Outros - Processo 5013136-67.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 29/04/2026.
04/05/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/04/2026, 11:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013136-67.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA
AUTOR: LULUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO(A): ORNELLA NASSER (OAB SP385815)
ADVOGADO(A): JENER KATH JARDIM (OAB RJ136556)
ADVOGADO(A): ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR (OAB RJ171681)
ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB RJ047111)
ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB SP161387)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 87 - 23/02/2026 - APELAÇÃO
27/03/2026, 00:00
Petição (Apelação)
23/02/2026, 16:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013136-67.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LULUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO(A): ORNELLA NASSER (OAB SP385815)
ADVOGADO(A): JENER KATH JARDIM (OAB RJ136556)
ADVOGADO(A): ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR (OAB RJ171681)
ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB RJ047111)
ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB SP161387)
RÉU: MARISOL S.A.
ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314)
SENTENÇA
Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.
27/01/2026, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/01/2026, 16:25
Petição (Apelação)
21/01/2026, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013136-67.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA
AUTOR: LULUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO(A): ORNELLA NASSER (OAB SP385815)
ADVOGADO(A): JENER KATH JARDIM (OAB RJ136556)
ADVOGADO(A): ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR (OAB RJ171681)
ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB RJ047111)
ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB SP161387)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 70 - 18/11/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/11/2025, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
18/11/2025, 16:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013136-67.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LULUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO(A): ORNELLA NASSER (OAB SP385815)
ADVOGADO(A): JENER KATH JARDIM (OAB RJ136556)
ADVOGADO(A): ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR (OAB RJ171681)
ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB RJ047111)
ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB SP161387)
RÉU: MARISOL S.A.
ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Isto posto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para, reconhecida a ilegalidade dos atos administrativos da Autarquia ré, determinar que o INPI promova os atos necessários à concessão do registro nº 917.417.097 e ao restabelecimento da vigência dos registros 919025846 e nº 919025714, em favor da parte autora. Condeno o INPI e a empresa MARISOL S.A., pro rata, ao reembolso das custas adiantadas integralmente pela parte autora e ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais fixo no montante total equivalente a 10% sobre o valor da causa (artigo 85, §§ 2º, 3º e 4º, III, do CPC). Sentença submetida à remessa necessária, conforme entendimento majoritário do E. TRF2. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 1.010, § 1º, e, se cabível, art. 1.009, § 2º), e, após, remetam-se os autos ao e. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, intime-se o interessado, para que inicie a fase executiva, e o INPI, para que promova as medidas necessárias e as anotações/registros/averbações cabíveis, bem como as publicações pertinentes. Intimem-se.
11/11/2025, 00:00
Procedência
10/11/2025, 16:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013136-67.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA
RÉU: MARISOL S.A.
ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 52 - 12/08/2025 - PETIÇÃO
13/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013136-67.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA
RÉU: MARISOL S.A.
ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 52 - 12/08/2025 - PETIÇÃO
13/08/2025, 00:00
Antecipação de tutela
24/06/2024, 10:16
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013136-67.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LULUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO(A): ORNELLA NASSER (OAB SP385815)
ADVOGADO(A): JENER KATH JARDIM (OAB RJ136556)
ADVOGADO(A): ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR (OAB RJ171681)
ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB RJ047111)
ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB SP161387)
RÉU: MARISOL S.A.
ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314)
SENTENÇA
Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.
27/01/2026, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/01/2026, 16:25
Petição (Apelação)
21/01/2026, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013136-67.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA
AUTOR: LULUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO(A): ORNELLA NASSER (OAB SP385815)
ADVOGADO(A): JENER KATH JARDIM (OAB RJ136556)
ADVOGADO(A): ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR (OAB RJ171681)
ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB RJ047111)
ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB SP161387)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 70 - 18/11/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/11/2025, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
18/11/2025, 16:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013136-67.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LULUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO(A): ORNELLA NASSER (OAB SP385815)
ADVOGADO(A): JENER KATH JARDIM (OAB RJ136556)
ADVOGADO(A): ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR (OAB RJ171681)
ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB RJ047111)
ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB SP161387)
RÉU: MARISOL S.A.
ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Isto posto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para, reconhecida a ilegalidade dos atos administrativos da Autarquia ré, determinar que o INPI promova os atos necessários à concessão do registro nº 917.417.097 e ao restabelecimento da vigência dos registros 919025846 e nº 919025714, em favor da parte autora. Condeno o INPI e a empresa MARISOL S.A., pro rata, ao reembolso das custas adiantadas integralmente pela parte autora e ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais fixo no montante total equivalente a 10% sobre o valor da causa (artigo 85, §§ 2º, 3º e 4º, III, do CPC). Sentença submetida à remessa necessária, conforme entendimento majoritário do E. TRF2. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 1.010, § 1º, e, se cabível, art. 1.009, § 2º), e, após, remetam-se os autos ao e. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, intime-se o interessado, para que inicie a fase executiva, e o INPI, para que promova as medidas necessárias e as anotações/registros/averbações cabíveis, bem como as publicações pertinentes. Intimem-se.
11/11/2025, 00:00
Procedência
10/11/2025, 16:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013136-67.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA
RÉU: MARISOL S.A.
ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 52 - 12/08/2025 - PETIÇÃO
13/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013136-67.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA
RÉU: MARISOL S.A.
ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 52 - 12/08/2025 - PETIÇÃO
13/08/2025, 00:00
Antecipação de tutela
24/06/2024, 10:16
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)
17/06/2024, 10:40
Mero expediente
17/06/2024, 10:39
Incompetência
25/03/2024, 15:10
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)