Procedimento Comum Cível 5014100-65.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5014100-65.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Apelação)

01/04/2026, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014100-65.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: RYANNA VITORIA MELO QUEIROGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA E SILVA CASTRO (OAB RJ165559) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à Autora a pensão por morte da instituidora Luciana Conceição da Silva Melo, NB 21/187.458.704-0, desde a data do requerimento (18/10/2018), nos moldes da fundamentação supra, bem como a pagar os atrasados daí advindos, observados o art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021 e, a partir da EC 136/25, o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno ainda o INSS ao ressarcimento de custas eventualmente adiantadas pelo autor e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em seu favor, no valor de 10% da condenação, observada a Súmula 111 do STJ, conforme art. 85 do CPC. Sentença não sujeita a reexame necessário, em vista do art. 496, § 3º, inc. I do CPC. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, seja realizada a remessa do feito ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Intimem-se.

26/03/2026, 00:00

Procedência

25/03/2026, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014100-65.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: RYANNA VITORIA MELO QUEIROGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA E SILVA CASTRO (OAB RJ165559) SENTENÇA Considerando que a Autora RYANNA VITORIA MELO QUEIROGAcompletou 16 (dezesseis) anos de idade em 18/09/2024 e diante do contido no art. 4o., I do Código Civil e no art. 71 e do CPC, intime-se a mesma para, no prazo de 15 dias, regularizar a sua representação processual, juntando a devida procuração assinada pela mesma e pelo seu assistente.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014100-65.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: RYANNA VITORIA MELO QUEIROGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA E SILVA CASTRO (OAB RJ165559) SENTENÇA Considerando que a Autora RYANNA VITORIA MELO QUEIROGAcompletou 16 (dezesseis) anos de idade em 18/09/2024 e diante do contido no art. 4o., I do Código Civil e no art. 71 e do CPC, intime-se a mesma para, no prazo de 15 dias, regularizar a sua representação processual, juntando a devida procuração assinada pela mesma e pelo seu assistente.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014100-65.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: RYANNA VITORIA MELO QUEIROGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA E SILVA CASTRO (OAB RJ165559) SENTENÇA Considerando que a Autora RYANNA VITORIA MELO QUEIROGAcompletou 16 (dezesseis) anos de idade em 18/09/2024 e diante do contido no art. 4o., I do Código Civil e no art. 71 e do CPC, intime-se a mesma para, no prazo de 15 dias, regularizar a sua representação processual, juntando a devida procuração assinada pela mesma e pelo seu assistente.

13/08/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

12/08/2025, 17:33

Mero expediente

14/10/2024, 09:17

Antecipação de tutela

10/06/2024, 16:32

Mero expediente

11/04/2024, 11:43

Mero expediente

27/11/2023, 15:38

Mero expediente

18/05/2023, 08:03

Mero expediente

05/07/2022, 17:12

Antecipação de tutela

18/03/2021, 11:33

Distribuição (sorteio)

08/03/2021, 09:29

Documentos

•26/03/2026, 00:00