Execução Fiscal 5007759-04.2023.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5007759-04.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007759-04.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentação de eventuais contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º e §2º, se for o caso, do CPC. Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no §3º daquele dispositivo. Ocorrendo o trânsito em julgado e não havendo novas questões a serem apreciadas, arquivem-se estes autos dentre os findos. Publique-se. Intimem-se.

16/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2025, 19:18

Outras Decisões

28/08/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007759-04.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 64 - Trata-se de petição da parte exequente informando o valor atualizado da dívida no valor de R$ 5.849,32. Decido. Tendo em vista que já houve, inicialmente, deposito judicial no valor de R$ 2.348,01 (evento 22, ANEXO2 - valor do débito à época do ajuizamento da execução fiscal), determino a intimação da CEF para garantir integralmente o juízo, devendo depositar o valor restante de R$ 3.501,31, sob pena de penhora. Caso não seja garantido integralmente o Juízo, voltem-me conclusos para fins de análise quanto à modalidade de penhora a ser efetuada. Intime-se. Cumpra-se.

13/08/2025, 00:00

Outras Decisões

12/08/2025, 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007759-04.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual o Município de São Gonçalo, após o reconhecimento da prescrição parcial do(s) crédito(s) (evento 42, DESPADEC1), foi intimado para a apresentar o valor atualizado do débito. Todavia, quedou-se inerte. O regular andamento do feito depende de providências do exequente. Dessa forma e nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu com a intimação acerca da última decisão (evento 42, DESPADEC1), inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final é 04/05/2030 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020). Assim, suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução. Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para se manifestar acerca de eventual causa de interrupção ou suspensão da referida prescrição. Inerte novamente, retornem-me conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpram-se.

12/06/2025, 00:00

Por decisão judicial

11/06/2025, 16:04

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

11/06/2025, 14:21

Outras Decisões

24/04/2025, 17:51

Outras Decisões

04/12/2024, 16:04

Outras Decisões

15/07/2024, 15:44

Outras Decisões

05/06/2024, 20:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 19:07

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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