Apelação Cível 5118394-71.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

FELIPE ROCHA MENDES PALHARES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

13/10/2025, 13:49

Recebidos os autos do STJ

13/10/2025, 12:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/10/2023, 09:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

23/10/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

21/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/09/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/09/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/09/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:32

Juntado(a)

18/09/2023, 16:12

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

13/10/2025, 13:49

Recebidos os autos do STJ

13/10/2025, 12:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/10/2023, 09:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

23/10/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 12:07

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 16:12

21/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

03/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/09/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/09/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/09/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:32

Juntado(a)

18/09/2023, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

18/09/2023, 16:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

18/09/2023, 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Julgado improcedente o pedido - 15/09/2023 11:40:21)

18/09/2023, 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Julgado improcedente o pedido - 14/09/2023 18:39:15)

14/09/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/09/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/09/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/09/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/09/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 11:53

Recurso Especial Admitido

29/08/2023, 19:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/08/2023, 19:14

Juntado(a)

28/08/2023, 12:06

Juntada de certidão

17/08/2023, 19:26

Juntada de certidão

17/08/2023, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2023<br>Data da sessão: <b>01/09/2023 13:00:00</b>

16/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2023

15/08/2023, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

14/08/2023, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32

10/08/2023, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/03/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/03/2023, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

02/03/2023, 22:29

Juntada de Petição

02/03/2023, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/01/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/01/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 18:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

24/01/2023, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/01/2023, 18:24

Recurso Especial não admitido

24/01/2023, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/01/2023, 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/11/2022, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

10/11/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:46

Despacho

20/10/2022, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/10/2022, 15:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/10/2022, 21:34

Juntada de certidão

19/10/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/10/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:47

Juntada de certidão

28/09/2022, 13:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

22/09/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 12:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

01/08/2022, 12:53

Juntada de Petição

30/07/2022, 18:58

Juntada de Petição

30/07/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/07/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2022, 08:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

01/07/2022, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/06/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 14:00:00</b>

03/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2022

02/06/2022, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 144

02/06/2022, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2022, 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

02/06/2022, 12:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

18/04/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/04/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/04/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:09

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

08/04/2022, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/04/2022, 01:03

Juntada de Petição

04/04/2022, 20:24

Juntada de Petição

04/04/2022, 20:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

04/04/2022, 12:22

Juntada de Petição

22/03/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

04/03/2022, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2022, 13:55

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2022, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>23/02/2022 14:00:00</b>

08/02/2022, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 113

03/02/2022, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/02/2022, 14:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

02/02/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

18/01/2022, 18:40

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

18/01/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

27/12/2021, 07:19

EXTRATO DE ATA

•18/09/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 09:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/01/2023, 18:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/01/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 18:03

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 13:55

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 14:08