Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000222-75.2005.4.02.5116/RJ
EXECUTADO: CLINICA SAO LUCAS LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (OAB RJ115985)
ADVOGADO(A): EDSON ZUKERAN (OAB RJ130664)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CLINICA SAO LUCAS LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 120.145,71 (cento e vinte mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos).
No evento 104 foi proferida sentença que extinguiu a presente demanda em virtude do pagamento integral do débito.
Após o trânsito em julgado da sentença, foi expedido ofício para levantamento da penhora que recaiu sobre imóvel penhorado, de matrícula nº 11.278 do 2º RGI de Macaé.
O 2º RGI de Macaé, no evento 116, solicita que informe o número do processo da penhora, pois não confere com o registro.
Esse é o relatório. Decido.
Da análise da certidão de ônus reais acostada ao evento 116, verifica-se que o registro da penhora foi realizado com o número antigo do processo, ou seja, 2005.51.16.000222-5 (R9 da certidão apresentada).
Dessa forma, expeça-se novo ofício ao 2º RGI de Macaé para levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Visconde de Quissamã, nº 632, Centro, Macaé - RJ, matrícula nº 11.278, ressaltando que a penhora está registrada pelo número antigo da presente demanda (2005.51.16.000222-5).
Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.