Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021393-27.2023.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021393-27.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021393-27.2023.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA REQUERENTE: SEBASTIAO CORREIA DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) REQUERENTE: JOCIMAR DAVID NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) REQUERENTE: TCHARLEY DIONISIO DAVID NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) REQUERENTE: TAILANE DOS SANTOS NUNES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 195 - 02/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021393-27.2023.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA REQUERENTE: SEBASTIAO CORREIA DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) REQUERENTE: JOCIMAR DAVID NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) REQUERENTE: TCHARLEY DIONISIO DAVID NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) REQUERENTE: TAILANE DOS SANTOS NUNES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 30/04/2026 - Juntado(a)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021393-27.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: SEBASTIAO CORREIA DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) REQUERENTE: JOCIMAR DAVID NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) REQUERENTE: TCHARLEY DIONISIO DAVID NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) REQUERENTE: TAILANE DOS SANTOS NUNES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não foi encontrado no feito contrato de honorários relativo a TAILANE DOS SANTOS NUNES, intime-se o advogado da parte autora para suprir a citada lacuna, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de destaque de honorários. Ressalto que o contrato deverá vir firmado pelo representante legal de Tailane, que é menor de idade. Cumprido, efetue a Secretaria o cadastramento da(s) requisição(ões) em favor da parte autora e do(a) advogado(a). Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição. Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária. Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021393-27.2023.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA REQUERENTE: SEBASTIAO CORREIA DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) REQUERENTE: JOCIMAR DAVID NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) REQUERENTE: TCHARLEY DIONISIO DAVID NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) REQUERENTE: TAILANE DOS SANTOS NUNES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 11/03/2026 - Juntado(a)

12/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/03/2026, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021393-27.2023.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA REQUERENTE: SEBASTIAO CORREIA DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) REQUERENTE: JOCIMAR DAVID NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) REQUERENTE: TCHARLEY DIONISIO DAVID NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) REQUERENTE: TAILANE DOS SANTOS NUNES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 20/02/2026 - PETIÇÃO

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021393-27.2023.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA REQUERENTE: SEBASTIAO CORREIA DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) REQUERENTE: JOCIMAR DAVID NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) REQUERENTE: TCHARLEY DIONISIO DAVID NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) REQUERENTE: TAILANE DOS SANTOS NUNES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 121 - 04/12/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 116 - 09/09/2025 - Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/12/2025, 11:19

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:27

Mudança de Classe Processual

09/09/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021393-27.2023.4.02.5001/ES AUTOR: SEBASTIAO CORREIA DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) AUTOR: JOCIMAR DAVID NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) AUTOR: TCHARLEY DIONISIO DAVID NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) AUTOR: TAILANE DOS SANTOS NUNES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) SENTENÇA 2. Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, a teor do art. 487, I do CPC, para condenar o réu a pagar as parcelas atrasadas, referentes ao benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, desde 06/02/2023 até 24/05/2023, nos termos da fundamentação. Aplicam-se juros de mora a partir da citação. Os juros moratórios devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora. Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Intimem-se.

13/08/2025, 00:00

Procedência em Parte

12/08/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021393-27.2023.4.02.5001/ES AUTOR: SEBASTIAO CORREIA DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) AUTOR: JOCIMAR DAVID NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) AUTOR: TCHARLEY DIONISIO DAVID NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) AUTOR: TAILANE DOS SANTOS NUNES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Sucessor) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) DESPACHO/DECISÃO O companheiro e filhos da autora requerem a habilitação no polo ativo da relação processual em sucessão à companheira/ mãe falecida (evento 53). Certidão de Óbito evento 48, CERTOBT2. Manifestação do INSS no Evento 67. A autora deixou 3 filhos: JOCIMAR DAVID NUNES; TCHARLEY DIONISIO DAVID NUNES e THIAGO DAVID NUNES, este pré- morto; e a neta TAILANE DOS SANTOS NUNES. Segundo o art. 112 da Lei nº 8.213/91, os valores não recebidos em vida devem ser pagos prioritariamente aos dependentes habilitados à pensão por morte. No momento, não há nenhum dependente habilitado à pensão por morte perante o INSS. Isto posto, defiro a habilitação de SEBASTIÃO CORREIA DA SILVA (CPF 576.557.317-72); JOCIMAR DAVID NUNES (CPF 122.09514711); TCHARLEY DIONISIO DAVID NUNES (CPF 130.034.137-83) e TAILANE DOS SANTOS NUNES (CPF 064.042.967-05) como sucessores processuais da autora falecida. À secretaria para incluir na autuação o nome dos sucessores processuais. Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença.

13/06/2025, 00:00

Mero expediente

11/06/2025, 14:51

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

—

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

Procedência em Parte

Mero expediente

Todas as movimentações(33)