Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 7 DE JULHO DE 2026, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência ou de sustentação oral deve ser registrado no sistema e-Proc. Para mais informações sobre o requerimento, acesse o arquivo ?Orientações para os pedidos de preferência/sustentação oral?, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessao1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, no registro do pedido no sistema e-Proc; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 4.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares, na titularidade do Gabinete 01 (ATO PRES/TRF2 nº 956, de 16/12/2025); 4.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda, convocado conforme ato PRES/TRF2 nº 299, de 09/06/2026, em substituição ao Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25, ausente, justificadamente, por motivo de férias; 4.4) Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro, na titularidade do Gabinete 02 (ATO PRES/TRF2 nº 327, de 15/06/2026); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03) votam o Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (Gabinete 25); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (Gabinete 25) e a Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (Gabinete 25) votam a Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03); 5.4) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03) e o Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01); 6) Comporão o quórum no processo 50061146020214025101, sequencial 1 da pauta, a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03), relatora, o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (Gabinete 25) e a Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02), em decorrência do impedimento do Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01); 7) Comporão o quórum no processo 50425014020224025101, sequencial 5 da pauta, a Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02), relatora, a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (Gabinete 25), em decorrência do impedimento do Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01); 8) O processo 02039653720174025101, sequencial 4, foi pautado pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber para proferir voto em continuação de julgamento. Neste processo, o relator, Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, proferiu voto na sessão realizada no dia 02/06/2026, e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, vinculada ao presente julgamento, aguarda. 9) Nos casos de votação não unânime, os processos sujeitos à aplicação do art. 942 do CPC serão sobrestados e oportunamente incluídos em nova sessão; 10) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 11) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 11.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 11.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 11.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Júlio de Castilhos e do Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 11.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02): [email protected], (21) 99900-5654 WhatsApp e, para agendamentos de despachos pelo Zoom, https://www.trf2.jus.br/jfrj/artigo/27vf/projeto-fassim-fale-facil-atendimentos-simplificados; 11.5) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa: [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 12) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 13) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 14) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 14.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 14.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 14.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718.
Apelação Cível Nº 5082409-07.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 11)
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA
APELANTE: MARISOL S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRUNO JACINTHO DE ALMEIDA (OAB SP365949)
ADVOGADO(A): PEDRO ZARDO JUNIOR (OAB SP263202)
ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO (OAB RJ215624)
ADVOGADO(A): MARIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA SANTOS (OAB SP430584)
APELADO: LULUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALAN NOGUEIRA LIMA (OAB SP404940)
ADVOGADO(A): ORNELLA NASSER (OAB SP385815)
ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB RJ047111)
ADVOGADO(A): ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR (OAB RJ171681)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: CESAR PEDUTI FILHO (RÉU)
ADVOGADO(A): PEDRO ZARDO JUNIOR
ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO
ADVOGADO(A): MARIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA SANTOS
INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU)
PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
Publique-se e Registre-se.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2026.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER
Presidente
25/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 15 de JUNHO de 2026 e dezoito horas do dia 22 de JUNHO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 10/06/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 10/06/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares, na titularidade do Gabinete 01 (ATO PRES/TRF2 nº 956, de 16/12/2025); 2.3) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 3.3) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01); 4) Comporão o quórum no processo 50150415020254020000, sequencial 3 da pauta, a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), relatora, a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25), em decorrência do impedimento do Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01); 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 7.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Júlio de Castilhos (gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718.
Apelação Cível Nº 5082409-07.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 6)
RELATOR: Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS
APELANTE: MARISOL S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRUNO JACINTHO DE ALMEIDA (OAB SP365949)
ADVOGADO(A): PEDRO ZARDO JUNIOR (OAB SP263202)
ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO (OAB RJ215624)
ADVOGADO(A): MARIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA SANTOS (OAB SP430584)
APELADO: LULUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALAN NOGUEIRA LIMA (OAB SP404940)
ADVOGADO(A): ORNELLA NASSER (OAB SP385815)
ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB RJ047111)
ADVOGADO(A): ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR (OAB RJ171681)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: CESAR PEDUTI FILHO (RÉU)
ADVOGADO(A): PEDRO ZARDO JUNIOR
ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO
ADVOGADO(A): MARIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA SANTOS
INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU)
PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
Publique-se e Registre-se.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2026.
Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA
Presidente
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5082409-07.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 07/10/2025.
09/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/10/2025, 12:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082409-07.2022.4.02.5101/RJ
AUTOR: LULUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO(A): ALAN NOGUEIRA LIMA (OAB SP404940)
ADVOGADO(A): ORNELLA NASSER (OAB SP385815)
ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB RJ047111)
ADVOGADO(A): ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR (OAB RJ171681)
RÉU: CESAR PEDUTI FILHO
ADVOGADO(A): PEDRO ZARDO JUNIOR (OAB SP263202)
ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO (OAB RJ215624)
ADVOGADO(A): MARIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA SANTOS (OAB SP430584)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme decisão retro:
"Apresentado recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo."
13/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/08/2025, 17:45
Petição (Apelação)
08/07/2025, 18:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082409-07.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: LULUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO(A): ALAN NOGUEIRA LIMA (OAB SP404940)
ADVOGADO(A): ORNELLA NASSER (OAB SP385815)
ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB RJ047111)
ADVOGADO(A): ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR (OAB RJ171681)
RÉU: MARISOL S.A.
ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRUNO JACINTHO DE ALMEIDA (OAB SP365949)
ADVOGADO(A): PEDRO ZARDO JUNIOR (OAB SP263202)
ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO (OAB RJ215624)
ADVOGADO(A): MARIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA SANTOS (OAB SP430584)
RÉU: CESAR PEDUTI FILHO
ADVOGADO(A): PEDRO ZARDO JUNIOR (OAB SP263202)
ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO (OAB RJ215624)
ADVOGADO(A): MARIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA SANTOS (OAB SP430584)
SENTENÇA
Nego provimento aos embargos de declaração, pois ainda que a pretexto de omissão, da leitura das razões recursais, que o embargante pretende a reforma da sentença, com prevalência de seu ponto de vista a respeito da ocorrência de simulação e das alegadas consequências do julgado com relação a terceiros, temas sobre os quais a sentença expressamente se manifestou. Logo, a irresignação do embargante ser veiculada por meio de recurso próprio. P. I.
12/06/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/06/2025, 15:07
Petição (Embargos de declaração)
23/05/2025, 16:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082409-07.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: LULUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO(A): ALAN NOGUEIRA LIMA (OAB SP404940)
ADVOGADO(A): ORNELLA NASSER (OAB SP385815)
ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB RJ047111)
ADVOGADO(A): ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR (OAB RJ171681)
RÉU: MARISOL S.A.
ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRUNO JACINTHO DE ALMEIDA (OAB SP365949)
ADVOGADO(A): PEDRO ZARDO JUNIOR (OAB SP263202)
ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO (OAB RJ215624)
ADVOGADO(A): MARIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA SANTOS (OAB SP430584)
RÉU: CESAR PEDUTI FILHO
ADVOGADO(A): PEDRO ZARDO JUNIOR (OAB SP263202)
ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO (OAB RJ215624)
ADVOGADO(A): MARIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA SANTOS (OAB SP430584)
SENTENÇA
É o relatório. Decido. Pretende a parte autora a declaração de nulidade da cessão de registro de marca objeto do processo nº DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo praticado pelo INPI que deferiu a transferência do Certificado de Registro de Marca nº 821857010, para o signo 'LULUKA BOUTIQUE', na classe NCL (8) 25, a Cesar Peduti Filho, e, por consequência, do ato administrativo que deferiu a transferência realizada por este a Marisol S.A. Condeno os corréus nas despesas processuais. Diante do zelo e diligência demonstrado por todos os advogados que funcionaram no feito, do local da prestação de serviço, diverso da sede das bancas dos advogados, e da natureza e importância da causa, fixo os honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa. Apresentado recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. P. I.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 15 de JUNHO de 2026 e dezoito horas do dia 22 de JUNHO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 10/06/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 10/06/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares, na titularidade do Gabinete 01 (ATO PRES/TRF2 nº 956, de 16/12/2025); 2.3) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 3.3) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01); 4) Comporão o quórum no processo 50150415020254020000, sequencial 3 da pauta, a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), relatora, a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25), em decorrência do impedimento do Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01); 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 7.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Júlio de Castilhos (gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718.
Apelação Cível Nº 5082409-07.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 6)
RELATOR: Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS
APELANTE: MARISOL S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRUNO JACINTHO DE ALMEIDA (OAB SP365949)
ADVOGADO(A): PEDRO ZARDO JUNIOR (OAB SP263202)
ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO (OAB RJ215624)
ADVOGADO(A): MARIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA SANTOS (OAB SP430584)
APELADO: LULUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALAN NOGUEIRA LIMA (OAB SP404940)
ADVOGADO(A): ORNELLA NASSER (OAB SP385815)
ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB RJ047111)
ADVOGADO(A): ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR (OAB RJ171681)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: CESAR PEDUTI FILHO (RÉU)
ADVOGADO(A): PEDRO ZARDO JUNIOR
ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO
ADVOGADO(A): MARIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA SANTOS
INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU)
PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
Publique-se e Registre-se.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2026.
Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA
Presidente
25/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5082409-07.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 07/10/2025.
09/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/10/2025, 12:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082409-07.2022.4.02.5101/RJ
AUTOR: LULUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO(A): ALAN NOGUEIRA LIMA (OAB SP404940)
ADVOGADO(A): ORNELLA NASSER (OAB SP385815)
ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB RJ047111)
ADVOGADO(A): ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR (OAB RJ171681)
RÉU: CESAR PEDUTI FILHO
ADVOGADO(A): PEDRO ZARDO JUNIOR (OAB SP263202)
ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO (OAB RJ215624)
ADVOGADO(A): MARIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA SANTOS (OAB SP430584)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme decisão retro:
"Apresentado recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo."
13/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/08/2025, 17:45
Petição (Apelação)
08/07/2025, 18:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082409-07.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: LULUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO(A): ALAN NOGUEIRA LIMA (OAB SP404940)
ADVOGADO(A): ORNELLA NASSER (OAB SP385815)
ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB RJ047111)
ADVOGADO(A): ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR (OAB RJ171681)
RÉU: MARISOL S.A.
ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRUNO JACINTHO DE ALMEIDA (OAB SP365949)
ADVOGADO(A): PEDRO ZARDO JUNIOR (OAB SP263202)
ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO (OAB RJ215624)
ADVOGADO(A): MARIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA SANTOS (OAB SP430584)
RÉU: CESAR PEDUTI FILHO
ADVOGADO(A): PEDRO ZARDO JUNIOR (OAB SP263202)
ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO (OAB RJ215624)
ADVOGADO(A): MARIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA SANTOS (OAB SP430584)
SENTENÇA
Nego provimento aos embargos de declaração, pois ainda que a pretexto de omissão, da leitura das razões recursais, que o embargante pretende a reforma da sentença, com prevalência de seu ponto de vista a respeito da ocorrência de simulação e das alegadas consequências do julgado com relação a terceiros, temas sobre os quais a sentença expressamente se manifestou. Logo, a irresignação do embargante ser veiculada por meio de recurso próprio. P. I.
12/06/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/06/2025, 15:07
Petição (Embargos de declaração)
23/05/2025, 16:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082409-07.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: LULUCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO(A): ALAN NOGUEIRA LIMA (OAB SP404940)
ADVOGADO(A): ORNELLA NASSER (OAB SP385815)
ADVOGADO(A): RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (OAB RJ047111)
ADVOGADO(A): ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR (OAB RJ171681)
RÉU: MARISOL S.A.
ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRUNO JACINTHO DE ALMEIDA (OAB SP365949)
ADVOGADO(A): PEDRO ZARDO JUNIOR (OAB SP263202)
ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO (OAB RJ215624)
ADVOGADO(A): MARIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA SANTOS (OAB SP430584)
RÉU: CESAR PEDUTI FILHO
ADVOGADO(A): PEDRO ZARDO JUNIOR (OAB SP263202)
ADVOGADO(A): RAFAELLA GONCALVES FRANCO (OAB RJ215624)
ADVOGADO(A): MARIO FILIPE CAVALCANTI DE SOUZA SANTOS (OAB SP430584)
SENTENÇA
É o relatório. Decido. Pretende a parte autora a declaração de nulidade da cessão de registro de marca objeto do processo nº DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo praticado pelo INPI que deferiu a transferência do Certificado de Registro de Marca nº 821857010, para o signo 'LULUKA BOUTIQUE', na classe NCL (8) 25, a Cesar Peduti Filho, e, por consequência, do ato administrativo que deferiu a transferência realizada por este a Marisol S.A. Condeno os corréus nas despesas processuais. Diante do zelo e diligência demonstrado por todos os advogados que funcionaram no feito, do local da prestação de serviço, diverso da sede das bancas dos advogados, e da natureza e importância da causa, fixo os honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa. Apresentado recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. P. I.