Procedimento Comum Cível 5000375-49.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 31.237,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

CATIA REGINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 18:07

Juntada de Petição

02/08/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/07/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/07/2024, 23:59

Despacho

08/07/2024, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 23:34

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/06/2024, 01:03

Juntada de Petição

20/06/2024, 14:53

Juntada de Petição

20/06/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/05/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/05/2024, 16:54

Despacho

22/05/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 17:47

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

16/10/2024, 18:07

Juntada de Petição

02/08/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/07/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/07/2024, 23:59

Despacho

08/07/2024, 23:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 23:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 23:34

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/06/2024, 01:03

Juntada de Petição

20/06/2024, 14:53

Juntada de Petição

20/06/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/05/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/05/2024, 16:54

Despacho

22/05/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 16:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50003754920214025120

19/03/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CATIA REGINA DE OLIVEIRA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO SANTOS GUIMARAES (OAB RJ081031) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 43ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 7 de FEVEREIRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 5000375-49.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CATIA REGINA DE OLIVEIRA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO SANTOS GUIMARAES (OAB RJ081031) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 8 de SETEMBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 5000375-49.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

16/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

08/07/2022, 18:50

Despacho

07/07/2022, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/07/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 16:14

Juntada de Petição

26/06/2022, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/06/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 10:38

Julgado procedente em parte o pedido

11/05/2022, 13:15

Juntada de Petição

25/01/2022, 16:14

Juntada de Petição

25/01/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/12/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/12/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 15:36

Juntada de Petição

03/11/2021, 15:03

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/08/2021, 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/08/2021, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/08/2021, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2021, 16:31

Despacho

30/07/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/07/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/06/2021, 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/06/2021, 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

22/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

12/05/2021, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/04/2021, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

24/04/2021, 01:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 17:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 12:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/04/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/03/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 17:00

Não Concedida a tutela provisória

22/03/2021, 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Não Concedida a tutela provisória - 22/03/2021 12:09:54)

22/03/2021, 15:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

13/03/2021, 00:28

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2021, 00:20

Juntada de Petição

12/03/2021, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/03/2021, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/03/2021, 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2021, 11:52

Determinada a intimação

05/03/2021, 11:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2021, 21:31

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

23/02/2021, 21:28

Redistribuído por sorteio - (RJNIG05S para RJNIG02F)

23/02/2021, 12:58

Declarada incompetência

23/02/2021, 12:27

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

23/02/2021, 11:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 10:45

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 08:13

SENTENÇA

•11/05/2022, 13:15

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:14

DECISÃO STJ/STF

•25/01/2022, 16:01

DESPACHO

•20/12/2021, 14:01

DECISÃO STJ/STF

•03/11/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 12:27

OUTROS

•21/01/2021, 12:00

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/01/2021, 12:00