Cumprimento de sentença 5004166-72.2024.4.02.5006 - TRF2

Cumprimento de sentença 5004166-72.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004166-72.2024.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO REQUERENTE: MARIA LUIZA FERREIRA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 115 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 114 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004166-72.2024.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO REQUERENTE: MARIA LUIZA FERREIRA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 115 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 114 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004166-72.2024.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO REQUERENTE: MARIA LUIZA FERREIRA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 115 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 114 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

24/09/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004166-72.2024.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO REQUERENTE: MARIA LUIZA FERREIRA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 02/09/2025 - Juntado(a)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004166-72.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: MARIA LUIZA FERREIRA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pugna pelo pagamento de multa, em razão do descumprimento da obrigação de fazer pelo INSS/CEAB-DJ, dentro do prazo estabelecido. Intimada, a ré pugnou pelo afastamento da multa diária ou que o seu valor seja reduzido de forma a atender os postulados da razoabilidade e proporcionalidade. Da análise dos autos, verifica-se que, de fato, houve atraso no cumprimento na determinação judicial, o que provocou o atraso injustificado ao andamento processual. Nesse passo, deve a autarquia previdenciária arcar com o pagamento da multa pelo seu descumprimento. Outrossim, observa-se que o importe apurado se revela desproporcional e excessivo, sendo razoável, portanto, a redução de tal valor, uma vez que o objetivo da multa se atém ao cumprimento da obrigação e não o enriquecimento da parte. Diante de todo o exposto, fixo a multa no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais), com base no artigo 537 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para ciência. Cadastre-se o requisitório. Após, intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 11, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E. TRF/2ª Região. Em seguida, suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020.

13/08/2025, 00:00

Outras Decisões

12/08/2025, 18:17

Mero expediente

04/08/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004166-72.2024.4.02.5006/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO REQUERENTE: MARIA LUIZA FERREIRA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 17/06/2025 - Juntado(a)

18/06/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/05/2025, 16:15

Outras Decisões

19/05/2025, 14:14

Outras Decisões

08/04/2025, 14:39

Outras Decisões

26/02/2025, 18:31

Mero expediente

02/12/2024, 10:41

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004166-72.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: MARIA LUIZA FERREIRA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pugna pelo pagamento de multa, em razão do descumprimento da obrigação de fazer pelo INSS/CEAB-DJ, dentro do prazo estabelecido. Intimada, a ré pugnou pelo afastamento da multa diária ou que o seu valor seja reduzido de forma a atender os postulados da razoabilidade e proporcionalidade. Da análise dos autos, verifica-se que, de fato, houve atraso no cumprimento na determinação judicial, o que provocou o atraso injustificado ao andamento processual. Nesse passo, deve a autarquia previdenciária arcar com o pagamento da multa pelo seu descumprimento. Outrossim, observa-se que o importe apurado se revela desproporcional e excessivo, sendo razoável, portanto, a redução de tal valor, uma vez que o objetivo da multa se atém ao cumprimento da obrigação e não o enriquecimento da parte. Diante de todo o exposto, fixo a multa no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais), com base no artigo 537 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para ciência. Cadastre-se o requisitório. Após, intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 11, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E. TRF/2ª Região. Em seguida, suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020.

13/08/2025, 00:00

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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