Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024124-64.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

WILLIAM WALLACE NUNES RIBEIRO

CPF

Autor

JULIA BERNARDINO NUNES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO

OAB/ES 004367·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO

OAB/ES 009588·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

14/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

12/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 07:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5052549-06.2023.4.02.9666/TRF (JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO)

31/08/2023, 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5052548-21.2023.4.02.9666/TRF (WILLIAM WALLACE NUNES RIBEIRO)

31/08/2023, 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500008569 processada no TRF2 com o no. 50525482120234029666/TRF (WILLIAM WALLACE NUNES RIBEIRO)

12/07/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500008569 processada no TRF2 com o no. 50525490620234029666/TRF (JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO)

12/07/2023, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500008569

11/07/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2023, 10:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500008569

13/06/2023, 10:28

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

14/09/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

14/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

12/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 15:07

02/09/2023, 07:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5052549-06.2023.4.02.9666/TRF (JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO)

31/08/2023, 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5052548-21.2023.4.02.9666/TRF (WILLIAM WALLACE NUNES RIBEIRO)

31/08/2023, 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500008569 processada no TRF2 com o no. 50525482120234029666/TRF (WILLIAM WALLACE NUNES RIBEIRO)

12/07/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500008569 processada no TRF2 com o no. 50525490620234029666/TRF (JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO)

12/07/2023, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500008569

11/07/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2023, 10:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500008569

13/06/2023, 10:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/05/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/03/2023, 13:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03

21/03/2023, 09:00

Transitado em Julgado

21/03/2023, 08:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

25/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/02/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 09:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/02/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

08/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

05/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: WILLIAM WALLACE NUNES RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JULIA BERNARDINO NUNES DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO (OAB ES009588) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024124-64.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 596) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

30/01/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/01/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/01/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 596

26/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

10/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:50

Juntada de Petição

28/07/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/07/2022, 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

25/07/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

23/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 16:39

Determinada a intimação

05/07/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 12:58

Juntada de Petição

05/07/2022, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/07/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

18/05/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/05/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/05/2022, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

16/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/04/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/04/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/04/2022, 13:59

Julgado procedente o pedido

06/04/2022, 13:59

Juntado(a)

06/04/2022, 11:26

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/01/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/01/2022, 18:15

Convertido o Julgamento em Diligência

11/01/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/01/2022, 13:15

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 08:46

Juntada de Petição

09/09/2021, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/09/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/09/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 08:10

Despacho

08/09/2021, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/08/2021, 17:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2021, 15:43

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 09:22

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:37

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:39

SENTENÇA

•06/04/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 15:43