Execução Fiscal 5005427-92.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 14.063,88

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

ALEXANDRO SCARAMUSSA

CPF

Reu

MAXGRAN GRANITO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/04/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/04/2026, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 19:18

Decisão interlocutória

11/03/2026, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:32

Juntada de Petição

20/02/2026, 19:12

Juntada de Petição

31/01/2026, 12:18

Juntada de Petição

16/12/2025, 22:08

Juntada de Petição

26/11/2025, 09:22

Juntada de Petição

25/11/2025, 18:07

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/04/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/04/2026, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:47

21/03/2026, 23:59

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 19:18

Decisão interlocutória

11/03/2026, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:32

Juntada de Petição

20/02/2026, 19:12

Juntada de Petição

31/01/2026, 12:18

Juntada de Petição

16/12/2025, 22:08

Juntada de Petição

26/11/2025, 09:22

Juntada de Petição

25/11/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/11/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:16

Determinada a intimação

27/10/2025, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 17:34

Juntada de Petição

08/10/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/09/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/09/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

22/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/09/2025, 15:49

Juntada de Petição

15/09/2025, 11:09

Decisão interlocutória

12/09/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/09/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/09/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:35

Juntado(a)

28/08/2025, 18:34

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:04

Decisão interlocutória

17/07/2025, 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntado(a) - 13/06/2025 13:38:32)

17/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/05/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/05/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:35

Despacho

20/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 15:23

Decisão interlocutória

20/05/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/05/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 11:00

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2025, 11:00

Juntada de certidão

24/04/2025, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/02/2025, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/02/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:22

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

13/09/2024, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

09/08/2024, 16:09

Expedição de mandado - ESCACSECMA

17/07/2024, 15:50

Decisão interlocutória

29/05/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/05/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

11/04/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/12/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/12/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2023

17/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2023

17/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MAXGRAN GRANITO LTDA EDITAL Nº 500002364014 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MAXGRAN GRANITO LTDA, CNPJ: 26080003000176 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 14.063,88 (quatorze mil, sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 05/03/2021, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50054279220214025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM em face de MAXGRAN GRANITO LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 20.145308.2020 e 20.147049.2021 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005427-92.2021.4.02.5001/ES

17/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2023

16/08/2023, 15:03

Expedição de Edital - citação

30/06/2023, 12:31

Determinada a citação

14/04/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 17:12

Juntada de Petição

16/03/2023, 21:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/03/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 19:17

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2023, 19:16

Juntado(a)

14/12/2022, 16:19

Despacho

09/08/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2022, 18:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/07/2021, 15:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/04/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/03/2021, 12:22

Determinada a citação

09/03/2021, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 14:33