Procedimento Comum Cível 5074778-46.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARISMAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 17:08

Transitado em Julgado

29/02/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

17/02/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/01/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

22/12/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 22:40

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

07/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/10/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/10/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 17:11

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

29/02/2024, 17:08

Transitado em Julgado

29/02/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

17/02/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2023, 22:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 17:11

10/01/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

22/12/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 22:40

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

07/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/10/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/10/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 17:11

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/10/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

03/10/2023, 01:05

Intimação por Edital

06/09/2023, 15:24

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2023, 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2023

17/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: MARISMAR DE OLIVEIRA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510011170249 EDITAL PARA INTIMAÇÃO, NA FORMA ABAIXO – PRAZO – 30 ( TRINTA ) DIAS: A Doutora MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II – 11º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM n.º 5074778-46.2021.4.02.5101 movida por MARISMAR DE OLIVEIRA em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, com a finalidade de INTIMAR OS EVENTUAIS SUCESSORES DO FALECIDO AUTOR MARISMAR DE OLIVEIRA PARA REGULARIZAR O REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do edital, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, esclarecendo se há inventário aberto. Que o edital será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 16/08/2023. Eu, PAULO ROBERTO GOPI VALENTE, Analista Judiciário, digitei. Eu, SILVIA POZO LINDGREN BARRETO, Diretora da Secretaria, revisei. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074778-46.2021.4.02.5101/RJ

17/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2023

16/08/2023, 16:29

Expedição de Edital - intimação

16/08/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/06/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/06/2023, 11:39

Decisão interlocutória

27/06/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/04/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/02/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/02/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 13:41

Decisão interlocutória

31/01/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

31/01/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/01/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/01/2023, 16:10

Juntada de Petição

12/01/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 18:15

Decisão interlocutória

10/01/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 17:33

Juntada de Petição

21/11/2022, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/11/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/11/2022, 13:37

Convertido o Julgamento em Diligência

28/10/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/09/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

23/09/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/09/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/08/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/07/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/07/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 13:13

Decisão interlocutória

26/07/2022, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/06/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/06/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/06/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 41

14/06/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 14:50

Não Concedida a tutela provisória

13/06/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 11:37

Juntada de Petição

09/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 22:40

Decisão interlocutória

08/06/2022, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 17:59

Juntada de Petição

17/05/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

29/04/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/04/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2022, 11:05

Determinada a intimação

28/03/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 18:31

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2022, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2022, 18:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146200220214020000/TRF2

02/03/2022, 11:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146200220214020000/TRF2

25/11/2021, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/11/2021, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/11/2021, 09:06

Decisão interlocutória

22/11/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 12:06

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2021, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

20/11/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/10/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146200220214020000/TRF2

22/10/2021, 15:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50146200220214020000/TRF2

13/10/2021, 19:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

13/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/08/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/08/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 16:11

Determinada a intimação

10/08/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 12:20

Juntada de certidão

14/07/2021, 12:20

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 14:50

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 22:40

DECISÃO STJ/STF

•17/04/2022, 12:44

DECISÃO STJ/STF

•17/04/2022, 12:44

DECISÃO STJ/STF

•17/04/2022, 12:44

DECISÃO STJ/STF

•17/04/2022, 12:44

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•12/12/2023, 22:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 14:50

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 22:40

DECISÃO STJ/STF

•17/04/2022, 12:44

DECISÃO STJ/STF

•17/04/2022, 12:44

DECISÃO STJ/STF

•17/04/2022, 12:44

DECISÃO STJ/STF

•17/04/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 16:11