Execução de Título Extrajudicial 0006152-30.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0006152-30.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006152-30.2016.4.02.5103/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 130 - 28/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 129 - 04/03/2026 - Decisão interlocutória

29/04/2026, 00:00

Outras Decisões

04/03/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006152-30.2016.4.02.5103/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 09/10/2025 - Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006152-30.2016.4.02.5103/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 117 - 21/10/2025 - Juntada de certidão Evento 111 - 12/08/2025 - Decisão interlocutória

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006152-30.2016.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimada diante do resultado do RENAJUD, a CEF requereu a restrição de circulação dos veículos encontrados no RENAJUD e a pesquisa das 03 últimas declarações de imposto de renda do réu em consulta ao sistema INFOJUD (evento 108). Quanto ao pedido de restrição de circulação, por ora, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo localizado no sistema RENAJUD. Efetivada a penhora, proceda a secretaria ao registro da mesma no sistema RENAJUD. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto ao pedido de consulta das últimas declarações de imposto de renda, DEFIRO a consulta ao sistema INFOJUD, para obtenção de informações patrimoniais da parte executada, através das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, considerando o entendimento consolidado do TRF2 e do STJ, no sentido da desnecessidade do prévio exaurimento de outras diligências para a localização de bens penhoráveis. Sendo positiva, proceda-se à marcação das cópias como sigilo - segredo de justiça - nível 1 no sistema eproc, o que autoriza os advogados cadastrados a visualizarem as peças. Após o resultado das diligências, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Não indicados bens passíveis de penhora, e considerando que todas as medidas efetivadas foram infrutíferas, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ou até que sejam indicados bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo sem localização de bens penhoráveis, arquivem-se sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos do art. 921, §§ 2º e ss. do CPC e da súmula 150 do STF. Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias. Após, venham-me conclusos para extinção (art. 924, V, do CPC). Por fim, saliento que pedidos sem efetividade, tais como requerimentos de vista ou dilação de prazo, não têm o condão de levantar a suspensão e tampouco impedem o curso da prescrição, pois não configuram andamento da execução.

Outras Decisões

12/08/2025, 18:03

Outras Decisões

08/05/2025, 18:34

Outras Decisões

28/08/2024, 16:04

Mero expediente

02/02/2024, 15:20

Outras Decisões

04/09/2023, 16:21

Outras Decisões

12/01/2023, 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2022, 16:32

Por decisão judicial

25/03/2020, 15:38

Outras Decisões

24/03/2020, 17:41

Distribuição (sorteio)

21/01/2016, 15:08

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00