Procedimento Comum Cível 5008183-23.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5008183-23.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008183-23.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ VIEIRA SILVA ADVOGADO(A): VITORIA REGIA DA VEIGA FIDELIS SAMPAIO MOURA (OAB RJ252221) SENTENÇA Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 3º, observado o artigo 98, § 3º, ambos do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no evento 12. Não há custas a recolher para fins de recurso. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

02/12/2025, 00:00

Improcedência

01/12/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008183-23.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ VIEIRA SILVA ADVOGADO(A): VITORIA REGIA DA VEIGA FIDELIS SAMPAIO MOURA (OAB RJ252221) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Contestação da UFF no evento 17, e peça de defesa do Estado do Rio de Janeiro no evento 23. Deste modo, a fim de que não se arguam futuras nulidades, intime-se o autor em réplica, devendo as partes, no mesmo prazo, especificar as demais provas que desejam produzir. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.

13/10/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008183-23.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ VIEIRA SILVA ADVOGADO(A): VITORIA REGIA DA VEIGA FIDELIS SAMPAIO MOURA (OAB RJ252221) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Vistos etc. Intime-se (o)a autor (a) para réplica, em 15 (quinze) dias, devendo as partes, no mesmo prazo, especificar as demais provas que desejam produzir. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.

12/09/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 01:22

Mero expediente

19/08/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008183-23.2025.4.02.5102 distribuido para 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 12/08/2025.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008183-23.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ VIEIRA SILVA ADVOGADO(A): VITORIA REGIA DA VEIGA FIDELIS SAMPAIO MOURA (OAB RJ252221) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. O presente processo foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução n. TRF2-RSP-2024/00055 (art. 33 e seguintes). O acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da Resolução n. TRF2-RSP-2024/000551, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso do Município do Rio de Janeiro. Portanto, no caso concreto, a fixação da competência desta 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro somente ocorrerá se não houver oposição, conforme disposto no art. 39, § 3º, da referida Resolução. Deste modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 2 dias, manifeste-se quanto ao disposto no artigo 39 da resolução acima citada, cujo teor segue abaixo: "Art. 39 - Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. Parágrafo primeiro: A recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição." Decorrido o prazo sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo para processamento da ação. Após, voltem conclusos.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 18:04

Distribuição (sorteio)

12/08/2025, 16:44

Documentos

•02/12/2025, 00:00